A audiência de conciliação entre o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen), que representa os técnicos, auxiliares técnicos e enfermeiros que trabalharam, até final de novembro do ano passado, para a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop e não receberam, está marcada para o dia 22 deste mês, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Cuiabá.
Um advogado do Sinpen explicou, ao Só Notícias, que não foi possível realizar a audiência antes devido ao período de recesso do tribunal, que retomou parcialmente os atendimentos em alguns setores, na última segunda-feira. Nesta audiência, será definido se haverá ou não acordo entre as partes. Caso ocorra, os salários dos ex-servidores serão liberados e será marcada data para serem quitados.
No último dia 21 de dezembro, o Estado depositou R$ 2,5 milhões para o pagamento dos salários de setembro, outubro e novembro, mais 14 cestas básicas para cada trabalhador. A responsabilidade pelo pagamento é da 2ª Vara do Trabalho de Sinop que havia feito o bloqueio na conta única do Estado. O Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho chegou a ser notificado do depósito, mas devido ao recesso a audiência não ocorreu.
A fundação deixou de administrar a unidade dia 1º de dezembro. Após isso, o pagamento virou assunto judicial. A 6ª Vara Civil da Fazenda Pública chegou a atender um pedido da fundação – que alega ter mais de R$ 20 milhões para receber do governo estadual – e decidiu bloquear R$ 13 milhões da conta única do Estado.
Conforme Só Notícias já informou, o relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de gestão que a secretaria mantinha com a fundação e determinou o ressarcimento de R$ 7,3 milhões para os cofres do Estado. Esse valor está sendo auditado por meio de processo administrativo conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de fevereiro de 2016. A secretaria também informou que "auditoria realizada por uma equipe da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da secretaria apurou que a fundação também deve restituir ao Estado o valor de R$ 6,6 milhões. Este valor se refere ao não cumprimento de metas durante a suspensão dos atendimentos no hospital, paralisação dos serviços que ocorreram entre fevereiro de 2016 e outubro de 2017. Baseada nestes fatos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) agravou a decisão do juiz junto ao Tribunal de Justiça e pediu o desbloqueio da conta do Estado".