Entre janeiro de 2006 a julho deste ano, foram registrados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, 14 roubos a bancos nas cidades do interior do Estado. Para discutir essa realidade que incomoda, não só quem vive no interior do Estado, mas também quem mora na grande Cuiabá, representantes da direção do Sindicato dos Bancários no Estado de Mato Grosso (Seeb/MT) se reunirão com o secretário Carlos Brito.
“O Sindicato quer uma resposta do Governo do Estado quanto à solução desse problema, pois a sociedade e os trabalhadores do ramo financeiro não suportam mais a insegurança que se instaurou neste setor, já que hoje em dia, é impossível ir a uma agência bancária e não se sentir vulnerável”, reivindica o presidente Arilson da Silva.
No dia 25 de julho, uma comitiva de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) percorreu o Congresso Nacional, em Brasília, levando propostas para a atualização da lei federal 7.102, de 20 de junho de 1983, que trata da segurança nos bancos e que se encontra hoje totalmente defasada, diante do quadro de violência e insegurança em agências e postos bancários.
Na ocasião, foram entregues correspondências com uma cópia da carta do 3º Seminário Nacional de Segurança Bancária, realizado no dia 30 de maio, em Curitiba, com 25 recomendações aos governos, bancos, parlamentares e polícias. O documento foi protocolado nos gabinetes do presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT), e do vice-presidente do Senado, senador Tião Viana (PT).
O ofício também foi encaminhado ao senador Tasso Jereissati (PSDB), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 168/2005, e ao senador Romeu Tuma (DEM), que é o relator do PLS. Após essa mobilização, a Contraf-CUT apresentou um relatório pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo. A carta ainda foi entregue ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT).
Na Câmara, o documento também foi entregue aos deputados bancários Ricardo Berzoini e Geraldo Magela, e ao vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana também todos do PT.
O projeto do senador Tasso Jereissati, protocolado no dia 12 de maio de 2005, “dispõe sobre o sistema de segurança privada, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, e dá outras providências”. Um dos capítulos enfoca as atribuições das empresas de segurança privada e outro define os equipamentos de segurança para instituições financeiras.
“A porta de segurança com detector de metais está prevista no PLS, o que é um avanço em relação à lei vigente. Entretanto, nada consta quanto à localização dessa porta, que precisa ser instalada na entrada do auto-atendimento, a fim de proteger a vida dos usuários dos caixas eletrônicos, dificultar o roubo de armas dos vigilantes e inibir ataques de quadrilhas”, destaca o presidente do Sindicato.
Algumas medidas de segurança que vêm sendo implementadas em determinados Estados podem contribuir num combate mais eficaz à criminalidade nas agências bancárias. Como destaque, surge a integração entre as Polícias (Civil, Militar e Federal) e um patrulhamento mais intenso na parte interna dos bancos. Como sugestão, pode também ser ampliado o debate com a sociedade e a realização de projetos educativos.
De acordo com a lei 7102/83, todas as instituições financeiras no país só podem funcionar com um sistema de segurança aprovado pelo Ministério da Justiça, incluindo os vigilantes entre os itens obrigatórios. A lei exige que cada agência bancária funcione com, no mínimo, dois vigilantes. No entanto, não é incomum encontrar agências que funcionem com apenas um único trabalhador dessa área, descumprindo as normas.
De acordo com informações do Sindicato dos Vigilantes de Mato Grosso, em Cuiabá, não há registros de haja agências funcionando com menos que dois vigilantes, porém, no interior do Estado, o Sindicato não possui a certeza de que esse efetivo esteja sendo mantido conforme determina a lei. “Como Mato Grosso é muito grande, não possuímos dados oficiais, mas acreditamos que em muitas cidades, algumas agências bancárias funcionem com somente um único vigia”, explica o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Mato Grosso, Valtair Lauriano.
“Além de da questão de segurança pública, o assunto também envolve fatores de ambiente de violência social, centralizando a fragilidade do problema principalmente na preparação dos profissionais vigilantes, deixando de lado uma série de aspectos relevantes no tocante à questão fundamental que é a proteção da vida. O que os bancos investem na segurança das pessoas que circulam no ambiente bancário, além do mínimo obrigatório em lei?”, questiona Arilson da Silva. De acordo com ele, esse será um dos focos principais da discussão entre o Sindicato e a Sejusp.