O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou a suspensão da construção da nova sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). A decisão foi proferida em ação movida pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) contra o Estado e uma empresa particular. A alegação da entidade é de que seu terreno foi invadido pela construção do prédio da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop do órgão ambiental.
Tanto o terreno para construção do Sesc, quanto o que foi destinado à construção da sede da Sema, ficam na avenida Bruno Martini. O Serviço Social do Comércio recebeu o imóvel de 14,7 mil metros quadrados da prefeitura em 2013, e que já foi instalado no local ponto de água e padrão da concessionária de energia. A entidade afirmou, no entanto, que ao efetuar a limpeza do terreno para início das obras verificou que 427 metros quadrados do imóvel foram invadidos pelo Estado e pela empresa, ambos requeridos na ação.
Mirko, ao determinar a paralisação das obras do novo prédio da Sema, destacou que “é certo que se há dúvida sobre os limites dos terrenos contíguos, e essa dúvida existe de fato, pois os documentos revelam, a existência de indícios de que as obras dos requeridos invadiram uma parcela de terras de propriedade do autor, permite-se reconhecer a probabilidade do direito invocado. Cumpre asseverar que as escrituras juntadas, as confrontações e demais documentos, em nada alteram a conclusão supra. Na verdade, só revelam que existem dúvidas, que somente poderão ser sanadas quando do julgamento da ação de demarcação proposta”.
O juiz, no entanto, negou o pedido de liminar feito pelo Sesc, que cobrava reintegração de posse da área. “Cumpre asseverar que quanto aos pedidos liminares de reintegração de posse e demolição da obra são incabíveis nesse momento processual, isso porque é necessário que se estabeleça a linha demarcatória, para analisar se realmente os requeridos estão esbulhando a área de propriedade do autor, o que à princípio ocorrerá na sentença demarcatória, a qual se configurado, por consequência lógica da decisão, se procederá com a restituição do terreno e a respectiva demolição da obra.”
O magistrado marcou uma audiência para tentativa de conciliação entre as partes. O encontro será por meio de videoconferência, na próxima segunda-feira (29).
Conforme Só Notícias já informou, e estão sendo investidos mais de R$ 1,1 milhão no novo prédio da Sema, em Sinop. O terreno tem mais de 2,4 mil m². Serão 377 m² de área construída, englobando uma recepção, uma sala de reunião, uma sala de analistas, uma sala para o diretor, um depósito, banheiros e copa. A estrutura abrigará 11 servidores. Entre as demandas atendidas na DUD estão serviços de licenciamento e fiscalização ambiental. Atualmente, a sede da diretoria em Sinop fica localizada na avenida das Palmeiras.
Já a implantação do Sesc deverá ter investimentos acima de R$ 3 milhões, entre a instalação e a operacionalização. A capacidade para atendimento é estimada, em média, em 500 pessoas por dia. O Sesc Sinop ofertará atendimentos em cinco programas e cujos objetivos são possibilitar o desenvolvimento integral dos indivíduos. Nesta premissa estão listados trabalhos de referência em assistência social, oferta de programações culturais e de lazer, ações educativas formais e informais, práticas esportivas, entre outros.
