Foi publicado no Diário Oficial do Estado os atos de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar outros 13 servidores públicos do Estado, suspeitos de terem utilizado diplomas falsificados para conseguirem progressão na carreira dentro da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). São dez homens e três mulheres que passam a ser investigados por uma comissão composta por três servidores nomeados responsáveis pelos trabalhos que terão prazo de 60 dias para conclusão, contados a partir da notificação dos acusados. Outros dois funcionários da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) já são investigados desde o mês passado pelo mesmo motivo.
Na soma total são 16 funcionários investigados, faltando a publicação de apenas um ato, o que deve ocorrer ainda nesta semana de acordo com a Auditoria-Geral do Estado (AGE). Do total, três tinham nível médio e entregaram certificado de conclusão de curso em nível superior para subirem na carreira e receber salários maiores. Outros 13 ingressaram nos cargos para funções de nível fundamental e depois apresentaram diplomas como se tivessem concluído o nível médio. Todos seguem trabalhando e recebendo normalmente enquanto corre o processo administrativo contra eles. A AGE pontua que eles não oferecem risco de prejudicar os trabalhos de investigação.
Conforme os atos publicados, as investigações contra os 13 acusados serão conduzidas pelos servidores Jonas Ferreira da Silva, Antônia Luiza Ribeiro Pereira e Cristina Paganotti, nomeados para apurar as irregularidades. Jonas presidirá as investigações. Eles iniciam os trabalhos dez dias após a publicação das portarias. Existe a possibilidade de prorrogar esse prazo por mais 2 meses, caso haja necessidade. Ao final das investigações, se ficar constatada a culpa, os servidores deverão ser demitidos com base no Estatuto dos Servidores do Estado.
As publicações destacam que se for comprovados os fatos, os servidores, em tese, incorreram em infrações disciplinares descritas no artigo 143, incisos I, II, III e XI e no artigo 159 inciso IV da Lei Complementar 4 de 1990. Ao final, se ficar comprovada a utilização dos diplomas falsos, a punição para todos será a demissão do serviço público.
É ressaltado nos atos “que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público deve promover a sua imediata apuração, garantindo ao acusado ampla defesa e o contraditório conforme determina o artigo 5º, LV, da Constituição da Republica/1988 e artigo 10, X, da Constituição do Estado de Mato Grosso". Todos os documentos são assinados pelo secretário Cinésio Nunes de Oliveira da Setpu e também pelo auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho.
Todos são acusados de terem apresentado os diplomas e certificados falsos entre os meses de abril e junho de 2009.