Servidores e empregados públicos ativos do governo de Mato Grosso têm até dia 30 deste mês para enviar a Declaração Anual de Bens e Valores, pelo Sistema DBV. O procedimento é obrigatório para os servidores do poder executivo estadual, inclusive aos que se encontram cedidos, afastados, permutados ou licenciados.
Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil. O Sistema DBV, criado e disponibilizado pela secretaria de Planejamento e Gestão com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento, pode ser acessado pelo Portal do Servidor.
Para acessar o sistema, o servidor deve logar com a matrícula e senha – as mesmas credenciais usadas para entrar no Portal do Servidor. Caso o servidor não possua usuário e senha, é possível clicar na opção “esqueci minha senha” para ativar.
A entrega só será concluída após a realização de todas as etapas do sistema e emissão do comprovante de envio. A declaração de bens e valores é uma obrigação de todo servidor, conforme Decreto.
O documento, que deve conter a identificação do contribuinte, dos seus dependentes e o formulário de bens e valores, pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública mediante instauração de processo para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.
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