Os servidores do Poder Judiciário, parados há nove dias, decidiram ontem, em assembleia, manter a greve por tempo indeterminado e recusaram o pedido de trégua de 15 dias feito pela presidência do Tribunal de Justiça. Conforme informações do sindicato da categoria, em Cuiabá e Várzea Grande a adesão foi de 100% e no interior chega a 95% em muitas comarcas. Em Sinop, o representante do sindicato, o oficial de justiça Ricardo Barsand, disse que os cerca de 100 servidores não aceitaram a interrupção do movimento. “Os servidores entendem que não há proibição do CNJ quanto a pagamento de direitos adquiridos, como férias, por exemplo. A proibição é para pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados”, esclareceu Rosenwal Rodrigues, presidente do sindicato dos servidores do Poder Judiciário.
A categoria acusa que houve violação da lei estadual que estabelece a duração máxima de trabalho semanal de trinta horas e limite máximo de seis horas diárias e que motivaram o manifesto. Eles cobram ainda a criação do cronograma de pagamento do passivo trabalhista; direito a verba pecuniária resultante da venda de 10 dias de férias e licenças-prêmio; direito à aplicação de princípio constitucional, o qual preconiza que entidades representativas de classe devem participar da elaboração de projetos de lei que atinjam diretamente os interesses dos servidores (agentes públicos) e também direito ao passivo da URV (11,98%).
Nos fóruns da capital e de Várzea Grande funcionam apenas os gabinetes, onde estão lotados os funcionários que ocupam cargos de confiança. Os juízes realizam as audiências cujos mandados já tinham sido cumpridos antes da deflagração da greve. E, de acordo com Rosenwal, até mesmo as audiências serão interrompidas no decorrer desta semana, já que os oficiais não cumprem mandados de intimação desde que a greve foi deflagrada – ao contrário de Sinop onde eles continuam com cumprindo mandados judiciais com regime de urgência.
Durante a assembléia de ontem, alguns servidores chegaram a cogitar se o pedido de trégua feito pela presidência do Tribunal de Justiça ocorreu por conta da possível visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que é aguardado sexta-feira no Fórum de Cuiabá, para a solenidade de instalação do Sistema Integrado de Mandado de Prisão, em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública. O Tribunal de Justiça informou que pediu trégua devido à determinação do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de suspender qualquer pagamento a servidores e magistrados. A determinação consta em carta enviada pelo CNJ à presidência do Tribunal de Justiça. A informação é contestada pelo sindicato dos servidores.