Os servidores do Departamento Estadual de Transito (Detran) fizeram assembleia geral, esta manhã, e decidiram pelo retorno das atividades a partir de segunda-feira (4). Mas a categoria informou que rejeita a proposta 7,36% divididas em três vezes que foi aprovada, esta semana, pela Assembleia Legislativa. “A posição do Sinetran sempre foi pela defesa total da garantia constitucional dos servidores à integralidade do RGA, de acordo com o INPC e em parcela única na data base e foi com esse posicionamento que os servidores do Detran somaram na greve geral, se opondo à negociação de direito já garantido na legislação”, informa, em nota, o sindicato.
Os servidores conseguiram uma decisão no Tribunal de Justiça impedindo que o governo do Estado corte o ponto dos grevistas. Esta decisão foi estendida para as demais categorias da segurança pública e estipulou uma multa diária de R$ 100 mil para o governo em caso de descumprimento.
Conforme Só Notícias já informou, o governador Pedro Taques sancionou hoje a lei com o Reajuste Geral Anual (RGA). Conforme a lei, o reajuste fixado em 11,28%, será realizado de maneira gradual. A primeira parcela de 2% será paga em setembro de 2016, sobre o subsídio de maio de 2016. A segunda parcela, de 2,68%, será quitada em janeiro de 2017, sobre o subsídio de setembro de 2016; e a terceira parcela, de 2,68%, será paga em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017.
O restante do reajuste, de acordo com a lei, será calculado sobre o subsídio de abril de 2017 e pago em duas parcelas, em junho e setembro de 2017. Contudo, o pagamento da diferença estará condicionado ao reenquadramento das despesas do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que a Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida no 1° e no 2º quadrimestre de 2017, seja inferior ao percentual de 49%.
