Os servidores do Detran decidiram paralisar as atividades por 24 horas aderindo ao Dia Nacional de paralisação e luta pelos direitos dos trabalhadores. A paralisação foi convocada pelo conjunto do movimento sindical em todo o Brasil para esta quinta-feira (29), em combate a alguns projetos em tramitação no Congresso e às reformas trabalhista e previdenciária.
No âmbito do Estado, o protesto também será contra o não pagamento integral do Reajuste Geral Anual (RGA), desde a aprovação na Assembleia Legislativa da lei de autoria do Poder Executivo que, segundo a categoria, “descumpriu o direito constitucional à revisão integral, em parcela única e na data-base. Já para a RGA do ano que vem o governo do Estado enviou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Assembleia Legislativa com ausência de previsão do índice que recomporá o subsídio dos servidores no ano de 2017”.
Daiane Renner, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT), explica que a paralisação é também em protesto aos atrasos no pagamento do décimo terceiro salário, que vem sendo realizado pelo governo há dois meses e do salário de parte do funcionalismo estadual já anunciado para a folha deste mês. Os servidores também cobram melhoria das condições de trabalho e atendimento, “especialmente no que tange à estrutura e segurança, implementação das ações de saúde e segurança do trabalhador, publicação do manual de procedimentos e da nomeação dos aprovados no concurso público. Ao todo os prazos previstos no cronograma foram descumpridos um a um pelo governo”.
A ação unificada de sindicatos também se volta contra os projetos em âmbito federal, “tanto do setor público como do setor privado”. Entre as medidas estão o congelamento dos salários e dos investimentos nos serviços públicos pelo prazo de até vinte anos, a proibição da realização de novos concursos públicos e de nomeações, a elevação da idade para aposentadoria e da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores, a liberação da terceirização sem limites nos serviços públicos e nas empresas privadas, além da flexibilização de direitos trabalhistas como jornada de trabalho, férias, 13º, dentre outros. A paralisação de 24 horas dar-se-á em todas as unidades do Detran do Estado. Na sexta-feira (30) as atividades serão retomadas.
“Trata-se da defesa de direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora. Aqui no Estado o governo já vem implementando essas medidas, mesmo antes da tramitação desses projetos, como foi o caso da RGA, a contenção de despesas essenciais para a prestação das políticas públicas, a suspensão de concursos e nomeações. Com a justificativa da crise governos de todas as esferas, independente do partido, estão tentando nos impor um retrocesso histórico nos direitos de acesso aos serviços públicos essenciais à toda a população e nos direitos trabalhistas. Nossa categoria sempre tomou posição e mais uma vez cumprirá o seu papel e estará nas ruas nessa importante data de unidade e resistência”, finaliza Daiane.
Os servidores do Detran e das demais categorias que aderiram à paralisação nacional se mobilizarão no dia 29, a partir das 8h, em ato público na Praça Ulisses Guimarães (em frente ao Shopping Pantanal).