Servidores da área ambiental ainda não retomaram suas atividades nos trabalhos de fiscalização e licenciamento ambiental. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ontem (12) esses serviços essenciais e estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil caso não sejam restabelecidos imediatamente. Segundo o presidente da Associação dos Servidores dos Institutos do Meio Ambiente (Asibama), Jonas Corrêa, a categoria vai cumprir a decisão judicial, mas ainda precisa realizar uma assembleia para decidir os rumos do movimento depois da determinação do STJ. Em Mato Grosso são mais de 170 profissionais que aderiram o movimento – a maioria está lotada das unidades do Ibama em Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Juína e demais unidades.
A assembleia, de acordo com a Asibama, deve ocorrer no máximo amanhã (14) e terá o objetivo de discutir se as outras categorias, além das que foram obrigadas pela liminar do STJ, vão retomar suas atividades. "Vamos cumprir a decisão judicial, isso não há dúvida. Só que mesmo os que estão voltando precisam participar da assembleia para discutir o futuro das reivindicações", afirmou o presidente da Asibama em entrevista à Agencia Brasil.
Segundo Corrêa, os servidores da área ambiental consideraram "muito bom" o resultado obtido no STJ. Para eles, o governo não conseguiu acabar com as reivindicações da categoria. "Para nós, o julgamento de ontem foi muito importante porque seria cassado nosso direito de greve e não teríamos condições de continuar as negociações com o governo".
A principal reivindicação é o cumprimento total de um acordo feito com o governo em 2008 e que, segundo o Asibama, não foi totalmente cumprido. No acordo, os servidores receberam um reajuste que foi parcelado em três vezes – julho de 2008, de 2009 e de 2010, mas o governo não encaminhou a proposta de reestruturação da carreira ao Congresso Nacional.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), José Milton, lembrou que o governo tem até 2 de julho para encaminhar as propostas ao Congresso, por isso as negociações devem ser retomadas imediatamente.