Um levantamento realizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Ager – MT), em parceria com o Ministério das Cidades, revela: todos os municípios, sem exceção, têm problemas com a reservação da água. Ou seja: o relaxo com um dos segmentos mais importantes e estratégicos do desenvolvimento humano não recebe a prioridade que tanto se apregoa. Expor uma população à possibilidade de uma cidade enfrentar riscos de abastecimento por conta de problemas de “reservação” é algo que pode ser classificado como inaceitável. E o que é pior: o levantamento mostra uma certa “despreocupação” dos administradores públicos – todos eleitos – com a eficiência.
“O raio x do sistema de abastecimento de água e rede de esgoto de Mato Grosso vai auxiliar prefeitos, Governo do Estado, a União e os parlamentares na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional, sobre como os recursos podem ser direcionados nesta área” – apontou Márcia Vandoni, presidente da Agência de Regulação, otimista, já que o problema do abastecimento de água e tratamento de esgoto é uma herança que vem sendo passada de geração em geração, sem ninguém com coragem para enfrentá-la.
A pesquisa constatou a precariedade do sistema de água e esgoto em 63 cidades, ou seja, 43% dos 141 municípios matogrossenses. Os dados se referem aos anos de 2006 e 2007 e consideram o custo operacional, projetos de expansão e custo financeiro.
Outro dado relevante da pesquisa: os 125 municípios com o número de habitantes abaixo de 30 mil são apontados como ineficientes na hidrometração, ou seja, na medição da quantidade de água consumida, cobram menos do que é realmente fornecido. Trocando em miúdos: seus administradores são incapazes até de estabelecer a cobrança da água.
Aliás, é entre os municípios menores que a complicação é ainda maior. Em 43 cidades, mais de 50% do total deste grupo, apresentam algum problema na coleta, distribuição, tratamento ou oferta de água. Os municípios com o número de habitantes entre 10 e 30 mil e redes de água e esgoto ruins são 14. Outros quatro com população até 50 mil e duas de grande porte também estão entre os municípios com serviço de saneamento ruim.
Este foi o primeiro estudo feito depois da conclusão da municipalização da área no Estado, há nove anos. A análise considerou três questões básicas: a gravidade, urgência e tendência do setor. Uma das conclusões da pesquisa é positiva pois constata que as prefeituras agora têm consciência do efetivo papel do saneamento (água e esgoto) na realidade da população e a responsabilidade da administração do município na prestação deste serviço com qualidade. A pesquisa dividiu o estado em quatro grupos, segundo o número de habitantes: abaixo de 10 mil (ao todo 73 municípios), entre 10 e 30 mil (52 municípios), entre 30 e 50 mil (8 municípios) e mais de 50 mil (8 municípios).
Márcia ressaltou a necessidade da parceria entre o Estado e os municípios, nesta área. “A nossa meta é dar suporte aos municípios para a regulamentação do setor de saneamento. Este é um serviço caro e a Agência pode contribuir com a implantação e fiscalização do serviço”. A presidente lembrou que a qualidade dos serviços de água e esgoto está diretamente ligada à saúde pública e preservação do meio ambiente. Mas, para concretizar esta relação, a Prefeitura tem que delegar a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Ager-MT, medida que é recomendada pelo estudo.