O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) recebeu do ministro das Comunicações Hélio Costa a informação de que a Secretaria de Telecomunicações do Ministério emitiu parecer técnico favorável à proposta, encaminhada por Bezerra, de tornar obrigatório o fornecimento gratuito, em todos os casos, do serviço telefônico 102 de auxílio à lista.
Hoje, a informação só é gratuita nos chamados ‘orelhões’, ou quando o telefone solicitado ainda não constar dos catálogos. Conforme o parecer (23/2009), “…Essa é, sem dúvida, uma excelente oportunidade de se propor o tema da obrigatoriedade do fornecimento gratuito, em todos os casos, de informações de código de acesso de assinante por meio do serviço telefônico de auxílio à lista”.
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) Ronaldo Sardenberg encaminhou ao ministro Hélio Costa Informe Técnico onde esclarece que já está sendo analisada proposta de revisão da resolução que versa sobre o tema. Atualmente, a proposta aguarda parecer da Procuradoria Federal Especializada.
O deputado Carlos Bezerra encaminhou a Indicação (3.339), em novembro do ano passado à Presidência da República. Pelas argumentações do deputado, avaliadas pelo Ministério das Comunicações, a Lei Geral de Telecomunicações, no inciso IV de seu artigo 96, determinou que as concessionárias de telecomunicações devem divulgar, de maneira gratuita, a relação de assinantes do serviço telefônico fixo comutado.
Com a resolução da Anatel nº 439, de 12 de julho de 2006, passou a ser permitido o cumprimento de tal obrigação por meio da prestação gratuita do serviço de informações de código de assinante, conhecido como “Auxílio à Lista” ou “102”.
Ação Civil Pública (2008.82.00.005043-7), com base em fiscalização realizada pela Anatel a pedido do Ministério Público Federal, pede liminarmente a suspensão da cobrança ao auxílio à lista.
“Podemos notar que muitos consumidores vêm sendo lesados, uma vez que estão pagando por um serviço que deveria ser fornecido de maneira gratuita”, disse Bezerra.