As regras para uso de cercas eletrificadas ou energizadas para proteger residências e propriedades rurais foram definitivamente aprovadas hoje (7) no Senado. O projeto que define as normas para a utilização desses itens tinha sido aprovado há quase um mês, mas ainda dependia da votação em segundo turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os donos de propriedades que usam essas cercas como proteção não seguiam qualquer legislação até hoje. Com as novas regras, essas pessoas terão que adotar cuidados como instalar as cercas em altura que justifique a finalidade de proteção. A exigência vale tanto para imóveis rurais quanto urbanos.
A norma foi criada para reduzir o risco de choque acidental em pessoas que circulam pelas vias próximas a essas propriedades. O texto também define que o equipamento emita choque pulsativo em corrente contínua e com carga que não seja mortal.
Para os senadores da comissão, as cercas elétricas que são produzidas e instaladas de acordo com o que a Associação de Normas Técnicas (ABNT) define, eliminam os riscos para a população já que o choque emitido é de corrente de baixa tensão. Ou seja, se uma pessoa encostar no equipamento vai levar um choque, mas sem risco de morte.
Os proprietários de imóveis com cercas eletrificadas também passam a ter a obrigação de instalar placas de aviso sobre a existência do equipamento de forma nítida e clara, para que qualquer pessoa compreenda os riscos.
Quem não cumprir as regras, está sujeito a multas que variam entre R$ 5 e R$ 10 mil. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, já que passou por modificações no Senado.