Foi à votação na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, hoje de manhã, o projeto de lei 122/07, que trata da criação de 23 cargos efetivos de analista e técnico judiciários, 32 funções comissionadas e outras três CJs no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.
O relator, senador José Agripino (DEM/RN), leu o relatório e colocou o projeto em votação. Entretanto, esta foi suspensa por conta de um pedido de vista do senador Jefferson Peres (PDT/AM), que disse necessitar de esclarecimentos sobre a criação dos cargos em comissão.
Em razão do pedido, o presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, que acompanhava a votação, foi até o gabinete do senador Jefferson Peres após o fim da reunião e, em audiência, deu as explicações sobre a criação dos cargos.
O desembargador-presidente informou que a previsão da criação desses cargos já constava do pedido original, encaminhado em 2001 ao Tribunal Superior do Trabalho, não tendo sido introduzido durante o trâmite do projeto. Informou ainda que o TRT mato-grossense tem como política colocar nos cargos em comissão os servidores de carreira, no que foi elogiado pelo senador.
O projeto de lei 122/2007 voltará a ser apreciado na próxima reunião da CCJ, ordinariamente prevista para o dia 19.