A secretaria estadual de Meio Ambiente implantou um sistema de gestão que possibilitou zerar a fila de processos de multas ambientais que aguardavam decisão administrativa. Foram julgados mais de 19 mil processos de multas ambientais nos últimos quatro anos.
“Saímos de 10 anos de demora para julgar os processos administrativos para o prazo de três anos. E no ano de 2023 vamos julgar os autos de infração dentro do mesmo ano em que foram emitidos. É uma grande mudança de perspectiva da responsabilização em Mato Grosso, que passou a ser mais eficiente e assertiva”, explica a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Ela afirma que a eficiência do órgão ambiental não permite mais que processos prescrevam, como acontecia no passado. A atual gestão assumiu a pasta com um passivo de mais de 14 mil processos, que foi eliminado com mutirões de análise e julgamento.
“Temos apresentado esses dados para a Assembleia Legislativa, para os órgãos de controle, e, com isso, as pessoas vão mudando um pouco a visão. O crime ambiental não compensa e, cada dia mais, produtores e empreendedores estão procurando a regularidade ambiental”, acrescenta a secretária.
Além de zerar o passivo de processos de mais de 10 anos, a Secretaria está implantando a digitalização dos processos, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental Responsabilização (SIGA-R). Todos os novos processos irão tramitar de modo eletrônico, aumentando a transparência e o controle de prazos, eliminando o uso de papel no serviço público.
Também será possível que a defesa seja feita pela internet, possibilitando o acesso às informações e trâmites de qualquer lugar, beneficiando, principalmente, quem está no interior no estado. Atualmente, todos os novos autos de infração são lavrados eletronicamente e dão início aos processos eletrônicos de responsabilização.
O SIGA Responsabilização faz parte do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado. No órgão ambiental, as ações incluem revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização e eficiência no licenciamento ambiental.
Como parte das medidas implantadas nesta gestão para promover a regularização ambiental, e coibir os ilícitos, foi criado o Programa de Conversão de Multas Ambientais, que incentiva a conciliação entre o Estado e infratores ambientais.
Independentemente do valor da multa aplicada, quem aderir fica obrigado a reparar integralmente o dano causado. Conforme o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração, Thiago Alves Donega, o mecanismo reforça o objetivo pedagógico da responsabilização, de possibilitar a reparação o mais breve possível, fomentar a regularidade ambiental, e que não ocorra a reincidência.
Ele destaca que, ao manifestar interesse na conciliação, o interessado assume a responsabilidade e evita os trâmites administrativos que culminariam em gastos com recursos públicos. A conversão se aplica a todos processos administrativos de infrações até o trânsito em julgado.
A informação é da secretaria estadual de Comunicação.
