A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos de Mato Grosso, Lilian Santosi, participa hoje, na Câmara dos Deputados, do seminário para discutir o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Ela foi convidada para ser uma das debatedoras ao lado da presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias Ferreira, do superintendente de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Eduardo Cabral e de lideranças indígenas.
A discussão é promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com objetivo de os impactos socioambientais individuais e cumulativos de PCHs, a partir da análise de casos concretos no Alto da Bacia do Paraguai, no Alto do Juruena (ambas em Mato Grosso) e na Chapada dos Veadeiros (sub-bacia do Tocantinzinho).
Alguns parlamentares afirmam que os debates nacionais têm focado os problemas socioambientais causados pela construção de grandes barragens, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, mas têm deixado de lado as pequenas centrais hidrelétricas e as centrais geradoras de energia, que estão em franca expansão.
Hoje, há no Brasil 1.124 PCHs e CGHs em operação e outros 1.806 projetos, com previsão de investimentos de R$ 49 bilhões. No norte de Mato Grosso existem pequenas usinas em Sinop, Colíder e Paranaíta.
Geralmente, as PCHs são consideradas de baixo impacto ambiental. Há, inclusive, um projeto em tramitação na Câmara que propõe um procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de PCHs, envolvendo a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para empreendimentos considerados previamente de baixo impacto ambiental (PL 1962/15).
Os deputados Rodrigo Agostinho, Joenia Wapichana e Camilo Capiberibe questionam as afirmações de que as PCHs possuem menor potencial de provocar impactos ambientais significativos. Sobretudo nos casos que envolvem a construção de diversas PCHs no mesmo rio, ocasionando impactos socioambientais cumulativos que, segundo eles, podem ser superiores aos danos de uma grande barragem.
O projeto 1962/15 tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia. Apesar disso, os deputados ressaltam que não foi realizada nenhuma audiência pública para debater o tema.