A secretaria de Estado de Meio Ambiente está recebendo processos e documentos exclusivamente pelo Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais desde ontem. A portaria estipulando a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, hoje.
Ainda serão recebidos processos físicos apenas para Licenciamento Ambiental, Outorga de Recursos Hídricos e Reflorestamento, até o dia 23 de março de 2022. A Secretaria irá implantar em breve sistemas próprios para digitalizar estes serviços e trazer celeridade ao trâmite, por isso, não será feita a migração para o Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais.
Outros processos e documentos não serão mais recebidos de modo físico pelo órgão ambiental. O Sistema de Protocolo permanecerá disponível apenas para consulta, sendo vedado o uso para criação de processos ou registro de novos documentos.
O Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais faz parte do eixo Simplifica Mato Grosso, do programa Mais MT, e tem como objetivo modernizar a gestão de documentos e agilizar os processos de trabalho no âmbito do Governo de Mato Grosso. Todas as secretarias, órgãos e autarquias deverão implantar o sistema até janeiro.
No sistema Sigadoc é possível produzir e digitalizar documentos, bem como tramitá-los entre setores, visando eliminar gradualmente o trâmite de papel na administração estadual.