A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu o substitutivo integral do projeto de lei que prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso por cinco anos. O corpo técnico da pasta irá avaliar a proposta tendo como critério estudos científicos que identifiquem a capacidade de carga e o estoque de peixes nas bacias hidrográficas do Estado.
Durante o processo, também serão ouvidos os segmentos interessados em reuniões para esse fim e o debate também será feito dentro do Conselho estadual da Pesca (Cepesca). “Nós da Sema temos por vocação a diversidade e estamos abertos a entender as necessidades de todos para encontrarmos a melhor solução para manutenção do estoque de peixes em nossas bacias”, assegura o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, por meio da assessoria.
De autoria da deputada estadual Janaína Riva, o projeto passará por audiências públicas e seguirá os ritos necessários para aprovação na Assembleia Legislativa.