A audiência pública que seria realizada ontem para discutir a instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Brasnorte (564 km de Cuiabá), foi cancelada, pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) atendendo recomendação do Ministério Público Estadual em decorrência do estudo de componente indígena não ter sido concluído e é imprescindível para a realização da audiência devido a proximidade do empreendimento com terras indígenas. Além disso, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado por uma empresa – no processo de licenciamento perante a Sema – contém uma série de irregularidades, apontadas pela própria Sema, e que não foram sanadas pelo empreendedor antes da audiência.
A Funai -Fundação Nacional do Índio – solicitou diretamente a Sema que o licenciamento não prosseguisse enquanto não houvesse manifestação da fundação, o que não foi atendido de imediato. “Somente após a conclusão do Estudo de Componente Indígena é que haverá a manifestação definitiva da Funai, onde será possível avaliar a viabilidade do empreendimento e permitir a discussão, junto às etnias indígenas e população em geral envolvida, facultando-lhes o direito de manifestação durante a audiência pública”, explica o promotor em Brasnorte, João Marcos de Paula Alves, através da assessoria.
Ele recomenda que a Sema se abstenha de designar nova audiência pública enquanto os estudos não forem concluídos em conformidade com as exigências legais e administrativas (feitas pela Sema), bem como enquanto não houver manifestação definitiva da Funai. “Após a conclusão de todos os estudos exigidos e não havendo outras providências a cargo do empreendedor, que designe audiência pública para ser realizada tanto na cidade de Campo Novo do Parecis, quando na de Brasnorte, visto que o empreendimento impactará população indígena e o meio ambiente de ambos os municípios”, destaca o promotor.
