A secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) firmou uma parceria com o Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais de Mato Grosso para simplificar os procedimentos fiscais relacionados aos veículos arrematados em leilão. A partir de agora, os dados dos contribuintes, incluindo o e-mail, e as notas de arrematação serão enviadas diretamente ao fisco pelos leiloeiros, para a emissão de nota fiscal e pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Antes, cada contribuinte tinha que encaminhar a nota de arrematação, por meio do sistema de atendimento virtual – Sefaz Para Você, para solicitar a emissão de uma nota fiscal avulsa ou ir até uma Agência Fazendária. No pedido era necessário informar os dados pessoais e anexar outros documentos como comprovante de endereço, documento pessoal e procuração, nos casos de representação.
O chefe do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), Rafael Vieira, detalhou que os leiloeiros vão enviar as informações sobre a arrematação dos bens por meio de um canal exclusivo de atendimento. Para ele, a parceria trará mais eficiência e agilidade no recolhimento do tributo e liberação dos veículos. “Essa iniciativa visa aprimorar o atendimento ao cidadão, simplificando os processos de emissão de documentos fiscais e garantindo mais agilidade”, afirmou Rafael.
A partir do envio dos dados, a Sefaz faz o cálculo do ICMS devido, emite a nota fiscal e o documento para pagamento do tributo (DAR), que são encaminhados diretamente para o e-mail do arrematante. O mesmo procedimento será feito nos casos em que não houver incidência do tributo.
Nos casos de veículos licenciados no Detran, a autorização para a transferência será emitida e encaminhada junto com os demais documentos. Isso garante aos cidadãos comodidade e agilidade para recolhimento dos tributos e liberação dos bens arrematados. As informações são da assessoria do governo do Estado.
