A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está na fase final de elaboração do Portal Transparência da pasta. Serão divulgados e mantidos atualizados no portal dados e informações relativas às receitas públicas, despesas e cidadania fiscal, dentre outras, exclusivamente para fins de transparência e estímulo ao controle social, acessíveis a qualquer cidadão. O portal será atualizado mensalmente, conforme o fechamento de balanços, e terá informações referentes aos cinco últimos exercícios, incluindo 2016.
A medida consta na Portaria nº 041/2016, que disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, na Sefaz-MT. A portaria leva em consideração o desenvolvimento do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF) – vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que anualmente mede a capacidade dos sites dos fiscos estaduais de expor informações relevantes sobre receita e gasto públicos de modo compreensível para o cidadão.
“Por meio disso, o cidadão comum poderá acompanhar e cobrar o poder público sobre gastos e investimentos, então é mais uma ferramenta disponibilizada para auxiliar os cidadãos a exercerem a sua cidadania, de forma fácil, acessível e clara, para que qualquer um possa compreender esses dados”, afirma Carlos Eduardo Predebon, gerente substituto de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal (GPCF) da Sefaz.
Dentre as informações que constarão no Portal Transparência da Sefaz referentes à receita pública estarão, por exemplo, dados da arrecadação ICMS por setor da economia, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); dados da arrecadação estadual individualizados por impostos estadual (ICMS, IPVA e ITCD), por município e por região do Estado; arrecadação por natureza da receita; e transferências da União.
No campo relativo às despesas, os cidadãos poderão ter acesso a informações como despesas de custeio e de investimento; despesas por grupo de natureza; dívida pública, valores de juros e encargos, amortização e totais realizados, com número dos respectivos contratos, saldo da dívida nos diversos tipos e informações sobre o comportamento da receita com dívida pública; cronograma de amortização e dos valores de juros e encargos de todas as operações contratadas pagas ou a pagar; despesa com pessoal e encargos, por Poder e dos entes com autonomia financeira; valores de transferências obrigatórias e voluntárias do Estado repassados aos municípios; limites e aplicações de recursos na saúde e na educação; limites de operação de crédito; e dívida consolidada e dívida consolidada líquida em contraste com a receita corrente líquida.
