A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alerta que não envia boletos de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos Correios ou por e-mail. Para pagar o imposto, o contribuinte deve imprimir o documento de arrecadação disponível no site da Sefaz, do Detran ou nas agências fazendárias e, em seguida, procurar os bancos conveniados. O veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.
A Sefaz informa ainda que o Banco da Amazônia (Basa) poderá receber o documento de arrecadação do IPVA somente até o dia 10 de janeiro. A partir do dia 11, não poderá arrecadar não apenas o IPVA, mas quaisquer outros impostos e taxas do governo estadual como ICMS e ITCD, em virtude de não ter atendido requisitos previstos em edital para credenciamento. Caso o recolhimento seja feito pelo Basa a partir da data informada, a Sefaz reforça que o débito continuará em aberto.
Para quem tem veículo com a placa final 1, o prazo para recolhimento do IPVA à vista, com desconto de 5%, termina no dia 10 de janeiro. Quem preferir pode optar pelo pagamento do débito em três vezes, sem desconto. A partir de segunda-feira (11) até o dia 20 (quarta-feira), o imposto poderá ser pago com 3% de desconto à vista. Já entre os dias 21 e o último dia útil do mês, o imposto poderá ser pago sem desconto. Depois desta data, o IPVA 2016 terá acréscimo de juros e multas.
A tabela com os valores médios de mercado de veículos automotores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário de pagamento do tributo de 2016 foram divulgados pela Sefaz em dezembro.
