O secretário estadual de Educação, Marco Aurélio Marrafon, mandou notificar centenas de professores que teriam, supostamente, trabalhado para prefeituras em Mato Grosso, mesmo durante afastamento para tratamento de saúde na esfera estadual. Os casos ocorreram entre 2012 e 2016. No total, foram feitas 347 notificações.
O secretário apontou que os servidores estaduais podem ter ofendido “o artigo 7° do Decreto Estadual n° 1.051/1999 o qual veda o exercício de atividade remunerada durante o período da licença para tratamento de saúde”. Ele deu prazo de 15 dias para os trabalhadores apresentarem defesa formal para regularização, acompanhada de documentos, no protocolo da Seduc ou na assessoria pedagógica dos município.
Marrafon ressaltou que a falta de resposta ao edital de notificação poderá acarretar no encaminhamento dos autos para a Unidade Setorial de Correição “para fins de instauração de processo administrativo disciplinar por descumprimento de obrigações legais e funcionais com danos ao erário público, implicando, ainda em confissão de dívida que acarretará na determinação de desconto do valor apurado pelo Tribunal de Contas do Estado em folha salarial”.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado.