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Secretário estadual diz que suspensão de duplicação de rodovia traz ‘segurança jurídica’ para licitação

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou que a decisão que suspendeu o lançamento da duplicação da Rodovia Hélder Cândia (MT-010), mais conhecida como “Estrada da Guia”, no perímetro urbano de Cuiabá, irá garantir mais “segurança jurídica” à licitação realizada pela Sinfra. Duarte explicou ainda que a equipe técnica irá apresentar para a juíza Vandymara Zanolo as razões para desclassificação de uma empresa que, segundo a Comissão de Licitação da Sinfra, não cumpriu todos os requisitos do edital. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve recorrer da decisão.

“Nossa gestão vê com bastante tranquilidade o fato de o Poder Judiciário ter sido acionado nesta questão. Uma vez que a gente apresente o embasamento técnico para a magistrada, acreditamos que ela poderá reconsiderar a sua decisão. Então, poderemos seguir a obra de duplicação com uma maior segurança jurídica”.

“A gente respeita a decisão da magistrada e vamos agora prestar todas as informações, para que a gente consiga de maneira célere iniciar o quanto antes esta importante obra para Cuiabá”.

A decisão da magistrada refere-se ao lançamento da duplicação, onde o governador Pedro Taques faria a assinatura da ordem de serviço para início da obra. A licitação está mantida. “Nós tratamos o edital com impessoalidade. A empresa foi desclassificada por não cumprir itens do edital, conforme apontou a nossa comissão de licitação da Sinfra”.

A estrada da Guia será duplicada no perímetro urbano de Cuiabá, entre o entroncamento com a Estrada de Chapada dos Guimarães (MT-251) e o trevo de acesso ao Rodoanel. A primeira fase de obras consiste em executar a recuperação funcional do atual pavimento da Estrada da Guia. Em paralelo, será executada a duplicação da rodovia.

A obra integra o programa Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá, o maior conjunto de obras da história desta região, que prevê investimento superior a R$ 1 bilhão. As ações vão impactar diretamente a vida de 900 mil habitantes de 13 municípios, ou seja, quase um terço da população mato-grossense. Porém, o benefício será para todo o Estado.

Em Mato Grosso, as obras não param e caminham em ritmo acelerado em todas as regiões do Estado. Em menos de 2 anos de gestão, o Governo do Estado já concluiu 1,3 mil quilômetros de asfalto em rodovias estaduais, entre obras de construção e reconstrução do antigo pavimento, que estavam degradados.

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