As Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Segurança Pública (Sesp) e mais quatro organizações da sociedade civil de defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (LGBT) se reuniram, ontem, para tratar sobre o levantamento de dados e o mapeamento da população carcerária LGBT em Mato Grosso.
Durante a reunião, ficou decidido que visitas institucionais serão feitas ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), no dia 26 de outubro, e a Penitenciária Feminina Ana Maria Couto May, no dia 8 de novembro. Tais ações irão colaborar para a criação da portaria que regulamentará o acolhimento e atendimento desta população.
A Comissão já apresentou apontamentos do que seria parte da portaria, como direito ao nome social, garantia à saúde e espaços específicos de vivência, o combate aos tratamentos desumanos e degradantes, além da formação dos agentes carcerários sobre a temática.
O grupo de servidores é formado por representantes da Diretoria de Saúde do Sistema Penitenciário (DSSP), Superintendência de Gestão Penitenciária (SGPEN), Penitenciárias Central do Estado (PCE), Feminina Ana Maria do Couto May, Mata Grande, Ferrugem e Água Boa; Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e do Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH).
As organizações de representação de pessoas LGBT da sociedade civil foram a Associação das Travestis de Mato Grosso (Astramt), o Grupo Livremente, a Associação de Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Lésbicas e Bissexuais de Mato Grosso (Libles) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além da Sesp, por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Homofobia.
Em março deste ano, o governo realizou a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Mato Grosso. O evento, coordenado pela Sejudh, avaliou e propôs diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação, e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT, além de estudar a execução do Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, propondo estratégias para seu fortalecimento.
“O governo sempre esteve disposto a propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT; compartilhar as agendas, estadual e federal, no que diz respeito à Promoção do Plano Nacional de Promoção aos Direitos Humanos, e fortalecer a participação de forma compartilhada, envolvendo entidades governamentais e não governamentais”, afirma o titular da Sejudh, Márcio Dorilêo.
