A secretaria Adjunta de Administração Penitenciária suspendeu a transferência de presos, saída para audiências, saída para trabalho externo dos presos em regime fechado, atividades e cursos profissionalizantes fora da unidade, eventos comemorativos, entrada de pessoas externas de projetos sociais ou de cunho religioso em Mato Grosso atendendo as medidas do decreto do governo do Estado para conter avanço da Covid.
No documento assinado pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, consta ainda o aumento do banho de sol, ampliação do fornecimento de água, intensificar a limpeza e desinfecção das dependências das unidades penais, entrada de medicamentos e material de higiene pessoal entregue pelos familiares em dias e horários específicos para recebimento.
Os presos que realizam trabalhos dentro da unidade tais como limpeza, distribuição da alimentação, manutenções de urgência terão que usar máscaras, aferir temperatura ao entrar e sair da cela, não apresentar sintomas gripais, não ser do grupo de risco e reforçar cuidados com a higienização e roupas e calçados durante o trabalho.
Durante todo período da pandemia será restringido o recebimento de pessoas presas por flagrante ou mandado de prisão, oriundos das delegacias de polícia, no período das 8h às 15h. Em Cuiabá e Várzea Grande, a Gerência de Custódia será consultada se a unidade é adequada para o tipo do crime praticado pela pessoa presa. Treinamentos, capacitações, palestras ou eventos destinados aos servidores do Sistema Penitenciário estão suspensos até 4 do próximo mês, em conformidade com o decreto estadual.
As visitas de familiares permanecem suspensas, bem como as visitas de advogados, defensores e estagiários que continuam regidos sob a Portaria Conjunta. A normativa prevê que os atendimentos serão por videoconferência e áudio.
Casos urgentes e excepcionais serão decididos junto ao gestor da unidade. No caso dos familiares, as visitas continuam por audiovisual.
