A secretaria de Estado de Segurança Pública prorrogou por mais 15 dias a suspensão de visitas presenciais nas unidades do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A portaria que estabelece as regras, foi publicada hoje, no Diário Oficial. A prorrogação da suspensão ocorreu por conta da transmissão da Variante Ômicron da Covid.
Conforme a publicação, as restrições valem tanto para as unidades prisionais quanto para as administrativas do Estado desde ontem até o dia 28 deste mês, mas podem ser prorrogadas para mais tempo. Neste período continuam valendo as restrições previstas na portaria, que suspende as visitas presenciais e autoriza as virtuais, que serão realizadas mediante agendamento.
A Portaria suspende as transferências intermunicipais e interestaduais de pessoas privadas de liberdade, salvo as decisões judiciais. Neste período, também estão proibidas as entregas de alimentos aos internos por parte dos familiares, além de atendimentos de advogados e defensores, que deverá ser realizada por meio de videoconferência.
A entrada de medicamentos e materiais de higiene está liberada devendo ser definido pelo gestor de cada unidade o dia e horário para entrega, obedecendo os protocolos de medidas sanitárias. Os trabalhos intramuros e extramuro pelos reeducandos também estão permitidos, desde que os trabalhadores externos fiquem reclusos em blocos separados dos demais.
