quinta-feira, 25/abril/2024
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Secretaria mantém para fevereiro prazo de inauguração do Ganha Tempo em Sinop

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Mesmo com suspensão do contrato firmado pelo governo de Mato Grosso com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, a entrega do Ganha Tempo em Sinop está mantida para fevereiro do próximo ano. A área para construção da unidade está localizada na avenida das Acácias, no bairro Jardim Botânico, e foi doada pelo município ao Estado por 10 anos. São cerca de 3 mil metros quadrados. Porém, o projeto ainda não saiu do papel e não há prazo para que isso ocorra esse ano. As informações foram confirmadas pela assessoria da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, ao Só Notícias.

Também estão mantidos os prazos para construção do Ganha Tempo em Rondonópolis, no mês de março. Várzea Grande, em abril. As outras três unidades, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde e Cáceres serão entregues até setembro do próximo ano. O contrato de R$ 398 milhões prevê a concessão do Ganha Tempo através da Parceria Público Privada (PPP), que será responsável pala gestão, operação e a manutenção das sete unidades no Estado.

No entanto, a ação movida por uma das empresas que perdeu a licitação, alegando que o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo não possui qualidade técnica para ser declarado vencedor do certame. O juiz da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, concedeu a liminar, publicada no Diário de Justiça que circulou na última sexta-feira. 

Em fevereiro deste ano, a justiça também havia suspendido o processo de licitação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social para a contratação, por meio de parceria público-privada (PPP), de empresa responsável pela ampliação do programa "Ganha Tempo” em Mato Grosso.

Na época, o consórcio formado por empresas questionaram a habilitação de outra empresa -vencedora do certamente- sob a alegação que não cumpriram devidamente as exigências constantes no edital de licitação.

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