A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) irá instaurar, na próxima semana, a sindicância para apurar o envolvimento de servidores que teriam repassado documentos sigilosos ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
A demora em instaurar o procedimento (determinado pelo secretário Célio Wilson de Oliveira em fevereiro de 2003), se deu por conta do acúmulo de serviço da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Só nos últimos quatro meses, a Comissão concluiu 150 procedimentos. Há ainda outros 382 para serem instaurados. Entre eles, o que envolve João Arcanjo Ribeiro.
“Desde 1993, quando foi criada a comissão, nunca se produziu tanto na Comissão, em termos qualitativos e quantitativos. Em função da transparência e efetivo trabalho da comissão, temos tido uma demanda crescente. Todos os casos merecem a devida importância e devem cumprir um rito. Não podemos passar um processo na frente do outro. O que a princípio pode parecer demora, é um reflexo do trabalho que estamos desenvolvendo”, explica o presidente de uma das comissões permanentes, Óttoni Cezar Castro Soares.
De dezembro de 2003 até setembro de 2005, a Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar contava com uma equipe de oito servidores. Hoje 20 servidores, divididos em duas comissões permanentes (com 10 servidores cada), desenvolvem os trabalhos.
Nesta terça-feira (19), o secretário de Justiça e Segurança Pública autorizou nova ampliação da Comissão, a fim de dar mais agilidade aos trabalhos.
A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar atua em três frentes: instrução sumária (processo interno que apura indícios de irregularidades) e, caso seja constatada, podem tomar dois caminhos, a sindicância administrativa e o processo administrativo disciplinar.
“Constatada a irregularidade, é instaurada uma sindicância ou um processo administrativo, que servem para propiciar ao acusado a ampla defesa e, se for o caso, definir a punição”, explica Òttoni Soares.
A Comissão é responsável por instaurar e dar andamento a procedimentos que vão desde problemas administrativos, como falta e atrasos, até crimes contra a administração pública.