A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) homologou as sanções a uma empresa de pequeno porte, com sede em Campinas (SP), por supostamente descumprir o contrato que tinha com o governo estadual para auditar os registros contábeis de todas as movimentações financeiras referentes aos repasses do governo federal para as obras da Arena Pantanal. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula hoje.
A Secid aplicou uma multa de 10% do valor total pago pelo Estado à empresa, equivalente a R$ 5,4 mil (contrato de R$ 54 mil) e também aplicou pena de suspensão temporária, proibindo a mesma de participar de licitação e contratar com órgãos públicos em Mato Grosso por dois anos. Ainda constará em nome da empresa uma declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com os órgãos do Estado “enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior”.
Não foram apontados os prejuízos causados pelo descumprimento das cláusulas contratuais.
A empresa foi contratada em maio de 2014, para auditar o contrato de R$ 392 milhões firmado entre a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). O montante foi divido em dois sub-créditos. O primeiro, com cerca de R$ 55 milhões, se destinava à execução das obras de mobilidade urbana, adequação viária e acessibilidade ao estádio cuiabano para a Copa do Mundo de 2014. Já para a construção da Arena, foram repassados cerca de R$ 337 milhões, por meio do segundo sub-crédito. Do montante, apenas com aditivos foram R$ 52 milhões.
O contrato teve vigência encerrada em dezembro do ano passado.
