O secretário Municipal de Saúde, Manoelito Rodrigues disse, em entrevista, ao Só Notícias, que as obras de demolição do prédio que abrigou, até 2014, a Unidade Básica de Saúde, no bairro Menino Jesus, continuam paradas e sem prazo para serem retomadas. No último dia 3 deste mês, o processo entrou em conclusão para despacho de decisão do juiz da 6ª Vara Civil de Sinop.
“Infelizmente está do mesmo jeito e estamos aguardando o deferimento da justiça. Não é apenas o município que está perdendo, mas a população de uma forma geral. Temos recursos de R$ 156 mil para uma nova unidade, mas não podemos construir em outro local sem autorização do Ministério da Saúde. Enquanto a justiça não decidir as obras continuam paradas e o munício pagando aluguel de R$ 22 mil por mês", desse Rodrigues, ao Só Notícias.
A justiça acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público Estadual e determinou a paralisação de toda e qualquer atividade de demolição do imóvel, no último dia 6 de fevereiro. A decisão foi proferida nos autos da ação civil pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na defesa do Patrimônio Público. A demolição havia iniciado na gestão do prefeito Juarez Costa mas acabou sendo interrompida após o MP ser acionado.
Na ação, a promotora Audrey Ility apresentou relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) comprovando que a segurança estrutural do prédio não está comprometida. O engenheiro responsável pelo relatório também contesta a informação apresentada pela prefeitura de que a adequação do imóvel seria mais onerosa do que a sua demolição e nova construção.
O MPE também incluiu uma segunda perícia técnica sobre o prédio locado pelo município onde atualmente funciona a unidade de saúde. Conforme o relatório, o imóvel alugado para acolher as instalações da Farmácia Regional IV, Posto de Coleta do Laboratório Municipal e Unidade de Saúde da Família PSF Menino Jesus é inadequado para um estabelecimento público de saúde por não seguir as exigências da Anvisa com relação aos materiais e acabamentos utilizados no local, facilitando contaminações, além de não possibilitar acesso a todos os usuários, em especial aos com mobilidade reduzida, devido às diversas barreiras arquitetônicas existentes.
O valor do aluguel do novo prédio também foi questionado pelo MPE. De acordo com a perícia técnica realizada pelo CAOP, nenhum dos pareceres utilizados para determinação desse valor tem pesquisa de mercado. Atualmente, o município paga R$ 22 mil para aluguel do imóvel comercial onde funciona a UBS Menino Jesus.