Em resposta as denúncias do Fórum de Direitos Humanos e da Terra, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) elaborou nota afirmando que não pactua com nenhuma forma de violência e prima pela transparência das ações em todas as áreas sob sua competência, incluindo o Sistema Penitenciário e o Sistema Socioeducativo. "A proteção aos Direitos Humanos e o cumprimento da legislação em vigor são norteadores na desafiante missão de humanizar e modernizar o atendimento às pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso", aponta o documento.
Ainda segundo o documento, ao assumir a pasta, em 2011, o secretário Paulo Lessa, fez um chamado à sociedade civil organizada para participar e contribuir com soluções aos problemas enfrentados nos dois segmentos, sinalizando um novo momento na gestão pública. "Nesse sentido, uma das primeiras ações foi a autorização da visita dos membros do Fórum de Direitos Humanos nas unidades solicitadas. Outra medida de alcance foi a criação da Ouvidoria da Sejudh, a qual se encontra em efetivo funcionamento".
De acordo com o documento, as denúncias de irregularidades ou agressões recebem tratamento prioritário, com apuração imediata. A secretaria afirmou que a medida já gerou afastamento de servidores, além de outras providências como a instauração de processo administrativo disciplinar e remessa de cópia das denúncias à Polícia Civil, a quem compete apurar a existência de crimes.
"A Sejudh desconhecia, até então, a prática de tortura ou impedimento do trabalho dos advogados na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), no município de Sinop, porém, já encaminhou a denúncia para rigorosa averiguação. As denúncias de violência nessa unidade prisional, coincidentemente, foram registradas pela Ouvidoria da Sejudh, durante e após o motim realizado por 90 detentos, na última segunda-feira (23) e, também, pelo Fórum de Direitos Humanos de Mato Grosso, no mesmo período. Vale destacar que o motim teve o objetivo de impedir a entrada dos agentes penitenciários e PMs no Raio Verde, enquanto os reeducandos finalizavam um túnel, o qual já alcançava 15 metros de extensão".
Segundo a pasta, o motim dos reeducandos deixou um rastro de destruição, com prejuízos materiais e redução de vagas no Sistema Penitenciário. "Apurações iniciais indicam que as denúncias de violência feitas por familiares dos detentos tinham a estratégia de desviar a atenção das forças de segurança que impediriam o motim, para que o plano de fuga fosse bem sucedido".
"Sobre os advogados, é oportuno esclarecer que esses profissionais tem acesso livre aos clientes nas unidades, conforme a legislação. Na ocorrência de impedimento ou algum outro problema, o fato deve ser registrado prioritariamente na OAB-MT, entidade de classe que mantém efetivo relacionamento com a Sejudh, visando o acesso à Justiça para a população atendida nos presídios".
Sobre a penitenciária feminina Ana Maria do Cou May, a secretaria disse que a limpeza na unidade prisional pode ser facilmente comprovada e a sujeira, se constatada, só pode ocorrer no interior das celas, onde a responsabilidade de higienização é das próprias reeducandas. "Em novembro de 2011, um grupo com 12 reeducandas em tratamento de tuberculose recebeu alta médica. O fato é de conhecimento do Ministério Pùblico, o qual foi informado através de ofício que se encontra à disposição. Atualmente, apenas uma reeducanda encontra-se em tratamento e o caso é acompanhado por médicos e equipe de enfermagem da unidade".
"Sobre a presença de ratos e insetos, vale esclarecer que a unidade recebe semestralmente a devida dedetização e desratização, bem como, a limpeza das caixas d"agua, estando em dia com tais procedimentos. A direção da unidade em momento algum proibiu as reeducandas de realizarem suas orações, tanto é que católicos, evangélicos e espíritas desenvolvem seus cultos semanalmente na penitenciária".
A nota ainda desta que quanto à manutenção da Ala Evangélica, a mesma foi desfeita em função da aplicação da Lei 12.403/ 2011, em vigor desde julho de 2011, a qual determina a separação entre reeducandos provisórios e condenados. Devido a limitação do espaço, a unidade ficou impossibilitada de oferecer área exclusiva para permanência dessa ala. "A medida é do conhecimento e tem o aval do Poder Judiciário e do Ministério Público. As praticas religiosas como cultos e missas continuam semanalmente na unidade e contam com a participação de reeducandas evangélicas, católicas e espíritas".
A pasta esclarece ainda que sobre a reeducanda com deficiência visual, "vale esclarecer que a mesma é cega de um olho. Ela e outras duas reeducandas foram atingidas por fagulhas de munição não letal durante o motim. Tal medida se fez necessária por parte da PM, haja vista que os pedidos verbais para encerrar o movimento não foram atendidos. Elas foram encaminhadas ao atendimento médico e, no mesmo dia, foram liberadas para retorno à penitenciária, onde recebem acompanhamento médico por parte da unidade. A direção da Penitenciária não foi procurada até o momento por nenhum familiar da reeducanda citada".
A Sejudh classificou as denúncias como infundadas e refuta veementemente a acusação de prática de maus tratos. Informa ainda que a revolta por parte das reeducandas deve-se pela intensificação nos procedimentos de revista que evitam a entrada de celulares, drogas e armas na unidade.
Leia mais
Ferrugem é o mais temido dos presídios de MT, aponta denúncia