O secretário Municipal de Trânsito, Cristiano Peixoto, informou, ao Só Notícias, que a nova resolução aprovada pelo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) possibilitará uma fiscalização mais rigorosa. A alteração prevê a proibição do uso, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público. A resolução entrará em vigor amanhã.
“Nós estaremos tratando cada caso dentro do que estabelece a lei. A partir do momento que tivemos denúncias de incômodo do som alto vamos estar aplicando as penalidades. A lei veio para colaborar com trabalho da Polícia Militar e dos agentes de trânsito”, destacou.
A medida prevê ainda a retenção do veículo para sanar a irregularidade e constatação da infração sem necessidade de abordagem. “A aplicação da fiscalização será de forma geral. A onde houver incomodo será feito aplicação da lei. Na avenida do Tarumãs, por exemplo, tivemos um grande avanço devido as fiscalizações que foram feita este ano. Tivemos redução significativa das denúncias de incomodações do sossego da ordem pública. Agora poderemos melhora e coibir este tipo de ação”.
Atualmente, os condutores que desrespeitarem as regras cometem infração grave, punição com uma multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira. No próximo mês, o valor cobrado será de R$ 195,23, quando entra em vigor o reajuste geral para todas as punições financeiras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
As exceções são os ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo; veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente.