A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) passou a ter duas Comissões Permanentes de Licitação (CLP) para dar agilidade aos processos de obras nas escolas estaduais do Estado. Cada comissão é formada por um presidente, dois membros e dois suplentes, com a responsabilidade de realizar as licitações nas modalidades previstas em lei, conforme portaria, publicada no Diário Oficial.
De acordo com a portaria, os processos licitatórios serão distribuídos pela Superintendência de Aquisições e Contratos (Suac) da Seduc, de forma a garantir o equilíbrio da demanda entre os dois grupos de trabalho.
Além disso, obras, projetos, planilhas, plantas e memoriais só serão licitados, obedecidas as demais normas legais, após parecer técnico conclusivo quanto ao atendimento pleno das orientações técnicas do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Manuais Técnico de Edificações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outro ponto destacado na portaria, diz que a análise e parecer técnico conclusivo sobre as propostas e planilhas apresentadas por licitantes caberá à Superintendência de Obras e Manutenção (Suom) da Seduc, em prazo máximo de sete dias úteis, contados a partir da solicitação.
Ressaltando que o Estado precisa ser eficiente e entregar resultados, ao mesmo tempo em que precisa atuar com transparência, o secretário de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Marco Marrafon, pontua que o intuito é realizar obras e projetos com qualidade e aproximar a secretaria da população por meio dessas ações.
“Criamos essas duas comissões para dar lisura e rapidez nos processos licitatórios e aquisições. Esse é o grande objetivo: estabelecer que o fluxo caminhe de maneira adequada para assegurar a legalidade e licitude das aquisições, destacando sempre a qualidade das obras”.
Marrafon acrescenta, ainda, que o programa Pró-Escola, que será lançado nas próximas semanas, vai demandar significativo número de licitações a serem feitas, já que visa a renovação da estrutura da rede estadual por meio do eixo Estrutura. O programa contemplará outros dois pontos, que são: Ensino e Inovação.