Com o objetivo de levantar informações sobre como estão os padrões dos serviços, programas e projetos realizados nas unidades públicas de assistência social, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT ) reforça a importância do Censo SUAS 2016. Devem participar as unidades públicas, entidades, organizações e os Conselhos de Assistência Social do estado.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é descentralizado e participativo, tem como função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, que é dividida em dois tipos.
A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram os direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
A Setas oferece suporte e orientação aos gestores da Assistência Social, pois os dados coletados serão a base para a oferta de serviços sociais no próximo ano. Assim, cada instituição conta com um prazo diferente para enviar o questionário realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) podem enviar as informações até 04 de novembro. Para os Centros de Convivência, Centro Dia e Similares, e Conselhos Municipais e Estadual de Assistência Social, a data limite de envio é 18 de novembro.
Já para as Unidades de Acolhimento e Gestão Municipal, o envio do Censo começa em 10 de outubro e segue até 02 de dezembro. Para a Gestão Estadual, o prazo é de 24 de outubro a 02 de dezembro.
Questionário Eletrônico
A superintendente da SUAS na Setas, Maísa Souza Persona, explica que para preencher o questionário eletrônico do Censo SUAS 2016, os responsáveis devem utilizar o login e a senha de acesso aos sistemas da Rede SUAS.
Maísa Persona orienta ainda que os questionários sejam preenchidos em papel antes do preenchimento no sistema eletrônico. Dessa maneira, assegura-se que no momento de inserir os dados todas as informações necessárias já tenham sido coletadas e validadas pelos responsáveis.
“O Ministério recebe as informações do Censo SUAS exclusivamente pelo sistema eletrônico. O questionário em papel, assinado pelo agente público responsável pelas informações prestadas, deverá ser arquivado pelo município pelo prazo de cinco anos”, destaca a superintendente.
Além disso, é importante que, após a digitação do questionário no sistema, o responsável imprima o documento gerado em PDF pelo sistema do Censo SUAS. Os valores contidos no arquivo são a garantia de que as informações prestadas foram corretamente gravadas na base de dados. Ainda é preciso conferir cuidadosamente os dados do PDF gerado a partir das respostas de cada gestor, pois não serão aceitas reclamações de municípios que não possuam o documento gerado pelo sistema.
Benefícios
O técnico da Setas, Luciano Jóia da Silva, que acompanha o Censo SUAS, realizado anualmente desde 2007, reforça que o questionário permite traçar um retrato detalhado da assistência social no país. Dessa forma, é possível monitorar a quantidade de unidades de atendimento, a estrutura, as atividades e serviços prestados e o perfil dos trabalhadores da área.
Luciano exemplifica a importância do Censo com o acompanhamento da evolução do número de trabalhadores com nível superior no sistema de assistência social e as profissões escolhidas entre 2013 e 2015. No primeiro ano, eram 463 assistentes sociais, 254 psicólogos e 215 pedagogos. Em 2014, eram 462, 269 e 213, respectivamente. Já em 2015, a quantidade de assistentes sociais no sistema em todo estado aumentou para 489, os psicólogos passaram a ser 244 e pedagogos 221.
“É possível mensurar o sistema para o aprimoramento, seja de serviço ou gerencial, para garantir o empoderamento socioeconômico da população. Esse é o grande legado que o censo deixa para o sistema”, afirma Luciano Jóia.
As informações são da assessoria.
