A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) criou uma comissão mista para apurar eventuais irregularidades técnicas na execução de três obras de mobilidade urbana. Serão alvos de análise as trincheiras Ciríaco Cândia, Santa Rosa e Senador Vicente Emílio Vuolo (Verdão). O processo atinge apenas a construtora Ster Engenharia, que iniciou as construções, mas teve o contrato rescindido em março do ano passado.
A instauração da comissão foi publicada no Diário Oficial, que circula hoje. Entre as justificativas apresentadas, está o fato de que é necessário apurar “possíveis danos ao erário, em virtude de serviços que possam vir a ter sido prestado aquém da qualidade especificada”.
Os trabalhos da comissão atendem determinação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão financiador das obras, e acórdão dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza a execução e o pagamento pelos contratos. Para a análise das obras, foram nomeados quatro integrantes da comissão, dois da área técnica, um da Coordenadoria de Aquisições e Contratos e um da Assessoria Jurídica da pasta.
Conforme a portaria da Secopa, compete aos integrantes da comissão realizar o levantamento das quantidades de serviços executados durante a vigência dos contratos apontando possíveis inconsistências; identificar as não conformidades construtiva; levantar notificações realizadas junto à empresa com relação a não-conformidades no processo construtivo.
Além disso, a comissão vai apurar as medições de obra realizadas pela Ster e pelas empresas Métrica Construções e Camargo Campos Engenharia, que assumiram as obras, com vistas a efetuar o encontro de contas e os valores necessários para refazer ou recuperar os serviços mal executados e os que apresentarem defeitos.