Mais de 500 ações civis públicas foram propostas este ano pelo Ministério Público Estadual (MPE) cobrando o atendimento médico a crianças e adolescentes. O número é de apenas 3 municípios de Mato Grosso e, segundo um especialista em Direito Constitucional, mostra deficiência na gestão pública e falta de direcionamento no planejamento da saúde pelo Executivo.
Somente em Cuiabá foram 467 ações encaminhadas à Justiça até meados de outubro de 2010. São 155 protocoladas este ano e 312 propostas em 2009, mas que continuam em andamento. A Capital é responsável pela maior parcela por ser procurada pelos pacientes do interior do Estado.
O promotor da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, José Antônio Borges, propôs, em uma única ação, que 169 crianças e adolescentes com anemia falciforme recebessem atendimento médico custeado pela Prefeitura de Cuiabá. A denúncia partiu do presidente da associação de portadores da doença em Mato Grosso, Rosalino Batista de Oliveira.
Rosalino tem 2 filhos com a doença e conta que há 3 anos busca o exame, que consiste no monitoramento do fluxo sanguíneo cerebral para a prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC), conhecido como "derrame".
"A Constituição garante o direito à saúde de forma universal. O que peço não é nenhum tratamento experimental ou um tipo de remédio que está sendo testado na China. São casos de medicamento de alto custo e tratamentos que não são dados e mostra o mau gerenciamento da saúde", disse o promotor de Justiça.
Borges lembrou que este ano 1,5 mil crianças e adolescentes aguardam no sistema de saúde da Capital a possibilidade de fazer um tratamento de canal. "Parece que o filho do pobre tem que arrancar o dente e o do rico pode fazer um canal".
Ele destacou que, apesar das várias ações, o orçamento não é prejudicado, já que as verbas publicitárias do Estado e do município são bloqueadas como forma de cobertura das despesas.
Interior – O município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) também apresenta uma situação problemática na saúde. O promotor Rodrigo Arruda propôs 31 ações civis para garantir o atendimento de crianças e adolescentes.
Ele lembrou que ao menos 45 dos 115 procedimentos apresentados pela Promotoria de Infância e Juventude tratam de questões relacionadas à saúde. "O sistema de saúde de Rondonópolis está vivendo uma espécie de caos".
O atendente Vanderlei Resende Fortunato teve que recorrer a uma ação civil pública para obter uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O filho dele, Enzo Felipe, 4, foi atropelado por uma motociclista, bateu a cabeça no meio fio, teve traumatismo craniano e um coagulo cerebral.
"Em Rondonópolis não tem UTI pediátrica. Meu filho ficou com a cabeça inchada e quase não enxergava. Mandaram ele para o pronto-atendimento e não foi atendido corretamente, foi para a Santa Casa e não tinha pediatra de plantão".
Fortunato disse que a demora em resolver a situação de Enzo levou 2 dias, quando ele obteve uma vaga em Cuiabá. "Se não fosse a ação, meu filho tinha morrido na fila de espera".
Também moradora de Rondonópolis, Renata Sabiane esperou quase 1 ano para que o filho João Pedro, 7, pudesse ter uma cadeira de rodas especial.
Antes do recebimento, ela tinha dificuldades em alimentar e dar qualquer assistência ao filho. O garoto tem paralisia cerebral e pesa somente 7 quilos e meio. "Ele ficava no colo ou deitado. Com a cadeira, pode sentar e tem maior facilidade para respirar".
Por não obedecer a uma decisão judicial, segundo o promotor Rodrigo Arruda, já foi pedida a prisão do secretário Municipal de Saúde Valdecir Feltrin. "A saúde da criança não tem discussão. Ela tem prioridade absoluta".
Nilton Padovan, da Promotoria em Sinop (500 km ao norte da Capital), prefere a instauração de inquéritos civis. Para ele, é mais eficaz, pois reitera o pedido caso o prazo determinado não seja cumprido. Em 2010, foram instaurados 9 inquéritos e propostas 4 ações civis públicas para obtenção de atendimento médico.
Falha – O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e doutor em Direito Constitucional, Marcelo Antônio Theodoro, afirma que o problema não é recurso, mas gestão e, por isso, nenhum outro imposto deve ser criado para tentar suprir essa falha no Estado. "Quando existia a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) continuavam problemas sérios na saúde".
O doutor explica que essas "respostas" que a Justiça apresenta às solicitações do Ministério Público são consideradas "microjustiça", ou seja, acabam envolvendo decisões pontuais, mas não implementam mudanças mais "macro".
Mas Theodoro destaca o problema no Executivo (nas 3 esferas) que funciona promovendo "microações", sem atuações mais amplas. "É mais fácil para ele comprar uma ambulância do que investir na construção de um hospital na região".
Esse tipo de gestão acaba produzindo soluções esporádicas que, muitas vezes, tem na falta de recurso o principal argumento para a não realização. "Embora tudo passe por recursos, deve haver uma mudança no direcionamento da gestão. Deve ser investido no pessoal e em tecnologia nos hospitais públicos, que vai dar um alento de forma geral".
Outro lado – O secretário de Saúde de Rondonópolis, Valdecir Feltrin, disse que muitas ações do MPE são pela busca de uma vaga na UTI pediátrica, que não existe no município. Pelo custo, a prefeitura não tem como arcar sozinha e os hospitais privados, segundo ele, não possuem atrativos para construir uma. "O recurso do SUS (Sistema Único de Saúde) é muito baixo e a União não tem um referencial de quanto tem que gastar com a saúde, como acontece com a educação". Ele afirma também que Rondonópolis gasta 25% do orçamento com a saúde enquanto a obrigação é 15%.
Sobre o pedido de prisão, Feltrin disse que ele aconteceu só uma vez e "injustamente". "Era uma vacina importada que estava em São Paulo. Como era fim de semana, os caras acharam que ia ficar 2 dias parada aqui, então resolveram que iam mandar na segunda-feira". Pela demora, foi feito o pedido.
Em relação à ideia de má gestão dos recursos da saúde, o secretário taxa o professor da UFMT de "mal informado" e acredita que falta recurso para o atendimento devido ao preço baixo dos serviços repassado pelo Ministério da Saúde.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de Cuiabá informou que irá se pronunciar sobre as ações na próxima segunda-feira (18). Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Sinop, após vários contatos, não entrou em contato com a reportagem sobre o assunto.