Faltam 20 dias para o encerramento do prazo para convocação dos aprovados do último concurso público da prefeitura de Rondonópolis, no entanto, os aprovados ainda não foram chamados para tomarem posse de seus referidos cargos. A data final para que eles sejam empossados já foi prorrogada e encerra em 24 de janeiro de 2010. Segundo informações do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Rubens Oliveira Paulo, são poucos os aprovados que faltam ser chamados para tomar posse de seus cargos e o fator que mais indigna esta categoria, de acordo com o sindicalista, é que mais da metade dos funcionários da prefeitura é contratada, aproximadamente 2.500 servidores. “É neste período do ano que encerram esses contratos, agora é o momento ideal para chamar os concursados. O município deverá fazer um novo concurso público de imediato, devido à notificação do Ministério Público (MP) por infringir a Constituição Federal e para isso acontecer a prefeitura deverá dar posse aos já aprovados no concurso público atual”, salienta.
Rubens Paulo afirma que cobrou ações nesse sentido por diversas vezes, que enviou um ofício ao prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), explicando essa situação no dia 10 de julho de 2009 e que nenhuma providência foi tomada. “Enviamos um ofício à prefeitura em julho do ano passado, mas o prefeito sempre se pronuncia adiando tomada de decisões sobre o caso. Em novembro outro ofício foi enviado, desta vez ao ministério Público que vai analisar o processo para dar encaminhamento”, explicou.
De acordo com informações do Sispmur, alguns secretários municipais disseram que o prefeito não quis tomar nenhuma decisão sobre o caso, mesmo existindo uma notificação do MP, que as vagas devem ser preenchidas por servidores aprovados em concurso público, como descrito pela Constituição Federal (CF). “A contratação irregular além de ferir a CF, visa dar empregos a cabos eleitorais como massa de manobra de políticos e também enfraquecer o sindicato da categoria por conseqüência os servidores; este foi um dos pontos de discórdia com a administração municipal anterior”, diz Rubens.
“É fato que os funcionários contratados somam uma despesa maior ao município. A prefeitura paga 22% do salário dos contratados de previdência ao INSS, enquanto que o valor de previdência pago ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) sobre o salário dos concursados é de 11%. É isso que não entendemos e queremos uma decisão do prefeito pela legalidade e economicidade dos cofres públicos”, concluiu o presidente do Sispmur.