Famílias de baixa renda beneficiadas com lotes urbanizados do município agora contam com mais um beneficio para realizar o sonho de ter a casa própria. Foi publicado, pela prefeitura, o decreto 10.910 criando um programa que auxilia na edificação das moradias, o Cesta Básica de Material de Construção para as famílias de baixa renda, que residem no município há pelo menos cinco anos. Outro requisito é ter recebido imóvel por meio de termos de concessão de direito real de uso, lote urbanizado por meio de termo de acordo e compromisso firmado com a prefeitura. O lote deve estar com a escritura no nome do proponente.
A secretaria municipal de Habitação e Urbanismo acrescenta que a seleção é rigorosa e, conforme o decreto, prioriza algumas famílias, como as que são chefiadas por mulher ou por pessoa idosa, ter a presença de idoso, criança e adolescente, e ainda ter caso de doença crônica ou pessoa com deficiência comprovadas por laudo médico.
Também terão prioridade as famílias que estejam morando em áreas ambientais, área de risco, em situação de vulnerabilidade ou em situação de desastre natural ou calamidade pública, comprovado por laudo da Defesa Civil, laudo técnico da secretaria de Meio Ambiente relatório social da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
As famílias selecionadas ainda vão passar pelo crivo do conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o prazo máximo para execução da obra de seis meses a contar da data de entrega e assinatura do termo de doação.
Ainda será anunciado quando começam as concessões de materiais.