O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, aponta que as investigações realizadas no âmbito da instituição para apurar denúncias efetuadas pelo Lar Cristão de superfaturamento na compra de merenda escolar no município tomaram novos rumos. No decorrer do inquérito foram descartadas a possibilidade de superfaturamento e a responsabilidade da prefeitura.
“Inobstante o constante na Portaria Ministerial 25/2014 baixada como ponto inicial das investigações entabuladas com o fito de se apurar denúncia efetuada pelo Lar Cristão, que recebera nota fiscal da escola La Salle constando valores aparentemente elevados de bolachas e sucos, investigados os fatos constatou-se que a merenda escolar do Programa Brasil Alfabetizado desenvolvido em Rondonópolis, que funciona uma sala no Lar Cristão, é adquirida pela Secretaria Estadual de Educação, através de Pregão, modalidade que prima facie impossibilita o superfaturamento”, explicou a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis.
Segundo ela, foi constatado que a Prefeitura Municipal não teve qualquer responsabilidade, seja na escolha da qualidade dos alimentos ou em seus preços. “Ouvimos a Coordenação Pedagógica do Estado de Mato Grosso que afirmou que qualidade dos alimentos adquiridos para o Programa Brasil Alfabetizado que funciona no Lar Cristão é inferior ao fornecidos as outras salas, que funcionam em unidades escolares de Rondonópolis (bolachas e sucos de 2ª linha) porque atendem a normativas do Ministério da Educação, segundo as quais tais locais não dispõem de cozinha adequada para o recebimento de alimentos perecíveis”, explicou.
A promotora de Justiça esclareceu que já foi realizada vistoria nas instalações da cozinha do Lar Cristão e constatado excelentes condições estruturais e de higiene. “Tudo indica que iremos ajuizar ACP em face do Estado de Mato Grosso, Secretaria Estadual de Educação, no sentido de se fazer valer o principio da isonomia e os institucionalizados em questão possam receber alimentos de qualidade, iguais aos que são fornecidos aos outros alunos do Programa Brasil Alfabetizado desenvolvido em Rondonópolis: arroz, feijão, carne, frutas e legumes”.