O nível recorde dos investimentos federais em 2014 está sendo sustentado por verbas de anos anteriores. Segundo números do Tesouro Nacional, os restos a pagar gastos no primeiro semestre somaram R$ 32,671 bilhões, valor 23,3% maior que os R$ 26,498 bilhões executados nos seis primeiros meses do ano passado.
No primeiro semestre, os investimentos federais – que englobam as obras públicas e a compra de equipamentos – totalizaram R$ 40,362 bilhões, crescimento de 21,7% em relação ao gasto no mesmo período de 2013 (R$ 33,167 bilhões). Esse desempenho, no entanto, tem sido sustentado pelos restos a pagar.
Historicamente, os restos a pagar sustentam os investimentos da União. De um ano para outro, a proporção praticamente não mudou. Nos seis primeiros meses de 2013, as verbas de anos anteriores representaram 79,9% dos investimentos. Em 2014, a participação subiu um ponto percentual, para 80,9%.
Os restos a pagar são verbas empenhadas (autorizadas) em um ano que só são gastas em anos posteriores. Desde a segunda metade da década de 90, o governo tem procurado postergar gastos de um ano para outro para contigenciar (bloquear) parte do orçamento e cumprir as metas de economia de despesas para pagar os juros da dívida pública, chamada de superávit primário.
A execução orçamentária dos Poderes Públicos cumpre três etapas. No empenho, o gasto é autorizado. Na liberação, o governo verifica se o bem foi comprado ou se o serviço prometido foi cumprido. Na execução, última etapa do gasto público, a despesa ocorre de fato. Somente após a execução, o gasto entra no cálculo do resultado primário do governo.
Para ser incluído nos restos a pagar, o gasto precisa ter sido pelo menos empenhado, o que costuma ocorrer próximo do fim do ano. Caso tenha passado pela fase de liberação, o resto a pagar é chamado de processado. As verbas empenhadas, mas não liberadas, são chamadas de restos a pagar não processados.
