O resort Malai Manso, que fica às margens do Lago do Manso, no município de Chapada dos Guimarães, terá que compensar o meio ambiente em quase R$ 225 mil por causa do dano que causou com a construção do empreendimento, que conta com campo de golfe.
O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental deverá ser assinado com o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.
A fiscalização do contrato será feita por uma Comissão de Acompanhamento composta por servidores da Sema e por representantes do hotel. Eles devem garantir que o recurso seja aplicado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
O caso se arrasta desde 2016, quando foi assinado um termo de compensação em favor do Mirante de Chapada. Agora entendeu-se que o favorecido deve ser o Parque Nacional e o novo termo foi reeditado com prazo de dois anos para cumprimento.
“Considerando que a unidade de conservação de proteção integral contemplada com recurso da compensação ambiental é o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, cujo órgão gestor é o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade; mediante expressa concordância das partes resolvem retificar o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental”, justificou trecho do termo.