Durante a audiência para apresentação dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, social e operacional para a concessão da MT-251, conhecida como rodovia Emanuel Pinheiro, na última semana, na Associação Comercial e Empresarial de Campo Verde (131 km a Sudeste da capital), representantes políticos, empresariais e produtores da região sugeriram que o perímetro urbano de Campo Verde até o entroncamento da BR-070 fosse incluso no escopo da concessão.
Os 148,20 km a ser concedido à iniciativa privada são divididos em três subtrechos. O primeiro vai do km 3,5 na Fundação Bradesco até o trevo de acesso ao Manso, o segundo se inicia no km 16 após a entrada para o Manso até o município de Chapada dos Guimarães e o terceiro após Chapada dos Guimarães, na rodovia Antônio Clarismundo Scheffer, até o km 3,5 da rodovia MT-140, em Campo Verde.
De acordo com o secretario-adjunto de Pavimentação Urbana, José Márcio Guedes, as sugestões construtivas foram todas registradas em atas e serão compiladas e analisadas. “Creio que essa interação foi bastante construtiva e algumas ideias aqui apresentadas, levarei ao governador no objetivo de estudar o seu emprego ao projeto”, disse.
Obras- Um dos pontos abordados durante o evento foi com relação às obras infraestruturais que aponta dois cenários dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O primeiro contempla a duplicação de 42,50 km; a construção de 13,15 km de vias marginais; a implantação de 27 acessos locais e dois trevos em desnível.
O segundo inclui a construção de 42,50 km de terceiras faixas, nos moldes de multivias, em trechos ascendentes; 5,50 km de faixa adicional; 5,90 km de vias marginais; implantação de oito acessos locais e dois trevos em nível. As melhorias físicas dentro do parque dependem da anuência do Ibama diante do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Ainda na premissa de investimentos, em ambos os cenários estão previstos ao longo do trecho concedido obras de implantação de retorno operacional, de quatro passarelas, de seis passagens de animais e cercas de proteção, alargamento de seis pontes, readequação de 173 km de acostamento e três acessos locais e a correção geométrica do Portão do Inferno.
Pedágio- A viabilidade econômica da rodovia prevê a instalação de quatro praças de pedágio. A primeira (P1) será instalada no km 6,5 da MT-251, próximo à Fundação Bradesco; a segunda (P2), no km 26, após o trevo de acesso à represa de Manso; a terceira (P3), no km 51, antes do perímetro urbano de Chapada dos Guimarães e a última (P4) ficará no km 59 da rodovia Antônio Clarismundo Scheffer, no sentido Campo Verde.
A tarifa para os três primeiros pontos no segmento Cuiabá – Chapada dos Guimarães será de R$ 4,10, valor proporcional à extensão percorrida, com média de R$ 0,25 por quilometro na P1 e R$ 0,13 nas P2 e P3. Aos feriados e finais de semana a taxa a ser cobrada é de R$ 6,60 nas praças P2 e P3 localizadas dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães onde será empregado o conceito de ingresso. Na última praça de pedágio (P4), a tarifa será de R$ 7,35 no segmento Chapada-Campo Verde. A média por quilometro percorrido é R$ 0,20 nesse trecho.
O Volume Diário Médio Anual (VDMA) da rodovia é um dos fatores que impacta diretamente na tarifa e no número de praças instaladas. Segundo o estudo, o VDMA da MT-251 é de três mil eixos e como o tráfego de veículos pesados na rodovia é proibido, a caracterização de três mil veículos é considerável.
Os valores apontados pelo estudo são pré-estipulados, ou seja, passíveis de alteração. Isso porque o Ibama ainda não concluiu a avaliação do EIA/Rima que viabilizará ou não, os investimentos infraestruturais dentro da zona de amortecimento do Parque. Além disso, vencerá o processo licitatório a empresa que apresentar o menor preço.
Serviços- A operacionalização da concessão onde estão inclusos todos os serviços rotineiros ao longo da rodovia foi outro tema de destaque durante o evento. Os estudos operacionais visam à implantação de duas bases operacionais que disponibilizará socorro médico e mecânico através de ambulâncias e guinchos; a pesagem de veículos com unidade de balança móvel, inspeção da pista com veículos em trafego e um Centro de Comunicação (CCO) com monitoramento por câmeras de vídeo, ambos funcionando 24 horas por dia.
Segundo a viabilidade social dos estudos, a fase plena da operação rodoviária prevê a geração de mais de 300 empregos diretos e indiretos onde serão oferecidos cursos de qualificação profissional para pessoas da região, no intuito de contribuir socialmente e economicamente com localidades margeadas a rodovia. Outros fatores importantes são o aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos municípios da área de abrangência da concessão e a desoneração do estado.
Investimentos- Ao longo das audiências foi apresentado o cronograma físico-financeiro dos dois cenários apresentados no estudo. O primeiro panorama, que inclui a obra de duplicação da rodovia, teve a projeção financeira ao longo dos 35 anos de concessão orçada em aproximadamente R$ 660 milhões, sendo cerca de R$ 488 milhões aportados pela concessionária e R$ 172 milhões pelo Governo do Estado. O segundo prevê um aporte financeiro de R$ 534 milhões, sendo o Estado responsável por 14% do montante que representa R$ 77 milhões.
Com o final da apresentação dos estudos de viabilidade, a Setpu desenvolve e analisa nos próximos 30 dias o relatório geral das audiências com a finalidade de coadjuvar na elaboração do edital de licitação. Participaram do evento o secretário-adjunto de Pavimentação Urbana, José Márcio Guedes, representando o Governo do Estado, o coordenador de Programas Especiais, Cezar Ribas, o prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter, membros do Legislativo estadual e municipal e Sociedade Civil Organizada.