Representantes do Comitê Estadual para o Desenvolvimento das Políticas Públicas na Faixa de Fronteira de Mato Grosso apresentam, hoje, propostas e projetos para o desenvolvimento da região fronteiriça no II Encontro Anual de Núcleos Estaduais de Fronteira, em Tabatinga, região fronteiriça localizada no estado do Amazonas. Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, o evento tem duração de dois dias, para discussão e elaboração do Plano Brasil Fronteira.
Coordenado pela Casa Civil com apoio da Secretaria de Planejamento, o Comitê Estadual da Faixa de Fronteira elaborou o Plano Estadual de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIF), após estudos e análises da região, identificando as demandas e prioridades, com a participação de 13 secretarias estaduais, 28 municípios fronteiriços e a sociedade organizada. Neste ano, o Comitê de Fronteiras e técnicos do Ministério da Integração Nacional coordenaram oficinas e seminários sub-regionais, realizadas em Cuiabá e nas cidades fronteiriças, envolvendo Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento, Conselhos de Políticas Públicas e Prefeituras Municipais.
Com bases nos estudos, análises e discussões sobre as condições socioeconômicas da faixa de fronteira mato-grossense, foram identificados os projetos prioritários para a elaboração das propostas nacionais.
No eixo de desenvolvimento econômico e de competitividade no mercado interno e externo, garantindo geração de emprego e renda, o governo estadual apresentará as propostas de fortalecimento da Zona de Processamento e Exportação (ZPE/MT) e o desenvolvimento do transporte intermodal, regularização fundiária, federalização e pavimentação de rodovias, estruturação da alfândega nos municípios fronteiriços de Cáceres e Vila Bela da Santíssima Trindade e construção de unidades habitacionais.
Nos projetos voltados à qualidade de vida, foram definidas para a agenda nacional as ações para o combate ao analfabetismo e serviços de saneamento básico, entre outras. Também, na elaboração desse plano nacional, serão apresentadas as propostas de estruturação de um Centro de Pesquisa Regional do Pantanal, a implantação de conexões aéreas para atender o transporte regional, criação de Área de Livre Comércio e capacitação dos municípios na gestão e planejamento estratégico.
O Plano de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira de Mato Grosso busca criar, também, um contexto regional favorável ao investimento privado, além de fomentar o adensamento e a diversificação da base produtiva da região fronteiriça", afirma o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda. As ações para o desenvolvimento da faixa de fronteira envolverão diversos programas nacionais e estaduais.