A obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para emissão ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “C”, “D” e “E” passou a vigorar no dia 2 desse mês em todo país. Desde então, as solicitações de mudança e os processos de renovação nessas categorias solicitados em Mato Grosso estão suspensos. Ao todo, 326 processos de renovação foram abertos no Estado e 30 pedidos de mudança de categoria foram feitos entre os dias 2 e 3 de março.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) recorreu à Justiça contra o início da obrigatoriedade do exame porque, segundo o presidente da autarquia, Rogers Elizandro Jarbas, o Estado ainda não tem condições de cumprir a lei, pois não há laboratórios indicados para coleta. Jarbas explica que o propósito da lei é importante e representa um grande avanço para a garantia de um trânsito mais seguro no país. Porém, destaca que não houve preparo e estruturação para garantir a eficiência. Lembra que no país há apenas seis laboratórios credenciados e nenhum tem representantes em Mato Grosso. “Como podemos cobrar algo de nossos motoristas sem estrutura para isso?”.
No sentido de garantir essa segurança aos motoristas, o presidente do Detran-MT afirma que o pedido de liminar estadual foi aceito pela Justiça Federal, mas até o momento o órgão ainda não foi notificado. Desde que a lei começou a valer, na última quarta-feira (2), os processos estão suspensos pois o sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) bloqueou o andamento para aguardar os resultados dos exames, que não têm como ser feitos, pelo menos por enquanto, no Estado. “Agora estamos aguardando essa notificação para que, então, possamos comunicar o Departamento Nacional de Trânsito sobre a liminar para que assim ocorra a liberação dos processos”.
Ainda segundo Jarbas, o Detran-MT entrou em contato com o Denatran e também com os laboratórios que fazem os exames, mas nenhum conseguiu indicar quais poderiam fazer a coleta do exame. “Ninguém tem essa resposta. Então, o que eu vou dizer para o motorista? Isso precisa ser organizado de uma melhor forma e só então poderemos cobrar o cumprimento da lei”.
O exame pode identificar substâncias como cocaína, crack, álcool e maconha, além dos tradicionais “rebites”, drogas sintéticas utilizadas para diminuir a sensação de fadiga e aumentar a produtividade do condutor. Quem fizer uso até três meses antes da realização do teste, pode ter o resultado positivo.
