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Renegociada redução de ICMS para o setor de informática

A SUCESU-MT (Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Mato Grosso) renegociou com o Governo do Estado a redução da carga tributária de 17% para 7% para o comércio de 53 famílias de produtos do setor de informática.

A medida passou a valer a partir do último dia 08 de setembro, com a publicação no Diário Oficial do Estado do decreto 6.364/05 que admite uma nova base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor. O decreto tem data retroativa para 21 de fevereiro e foi assinado pelo secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis.

A isenção do imposto é renegociada pela Sociedade desde 1997, numa tentativa de atrair empresas para Mato Grosso, oferecer condições de competitividade com as de outros Estados e ampliar o acesso do consumidor final aos equipamentos.

O empresário e membro da diretoria da SUCESU, Isaías de Alencar, explica que a maioria dos produtos de informática comercializados em Mato Grosso vem de Estados como São Paulo, Curitiba e da zona Franca de Manaus (AM), onde a alíquota do ICMS é de 7%, o que associado aos impostos federais e aos estaduais de Mato Grosso, compromete a competitividade.

Alencar explica que um produto comprado pelas empresas de Mato Grosso a R$ 100 em São Paulo, deixa naquele Estado o valor de R$ 7 de crédito de ICMS. Em Mato Grosso, sem a isenção do imposto, caso este produto fosse vendido por R$ 135, a empresa que comercializar vai pagar R$ 15,95 se a carga for de 17%, menos o crédito de R$ 7. “Caso esse produto seja vendido aqui a R$ 135, que é o que o Estado estima que o mercado faça, teremos R$ 19 para arcar com as despesas de fretes, mão de obra e estrutura, o que torna a nossa margem de lucro irrisória para manter o negócio”.

Com a isenção, a empresa ao invés de pagar os 17% sobre o total da venda, no caso os R$ 135, paga 17% em cima de 41% deste valor. “O decreto muda a base de cálculo do ICMS e nos dá margem para trabalhar, oferecendo para o consumidor de Mato Grosso um produto com qualidade e preços menores”, garante Alencar.

Ele lembra ainda que o decreto restabelece um benefício que o setor já tinha e que foi reduzido com a publicação do decreto 5244, publicado em fevereiro deste ano. “Esse decreto foi feito para incluir os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (MCN), usada nas barreiras da fiscalização para checar quais produtos fazem parte da lista, mas, acabou reduzindo a abrangência dos produtos. Agora foi ajustado e a redução voltou a vigorar”, comemora o empresário.

Além da redução na alíquota do ICMS, o presidente da SUCESU-MT, Orlando Alves Ferreira Júnior, informa que a Sociedade negocia com os parlamentares de Cuiabá a redução na alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2%. “Sabemos que dos R$ 5 milhões de ISS arrecadados pela Prefeitura de Cuiabá, R$ 200 mil vem do segmento de serviços de informática e sabemos que a arrecadação pode aumentar, se a carga for reduzida. Estamos na fase de trabalhos técnicos”, diz.