Mato Grosso tem 158 delegacias de polícia civil cadastradas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dessas, somente 27 (17%), têm número de servidores suficiente para o adequado exercício da atividade. Somente 12,8% das delegacias de polícia civil no Brasil possuem efetivo suficiente. As informações fazem parte da publicação “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”.
O relatório mapeia informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas pelas unidades do Ministério Público em 6.283 delegacias de polícia civil no país. Além da quantidade de servidores, a pesquisa também verificou o número de delegacias que possui plantão ou sobreaviso (51,9%), cela de custódia/carceragem (42,8%), inquéritos com tramitação há mais de dois anos (70,1%), ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados (34%) e registros de autos de resistência (2,5%).
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), são 225 delegados, 690 escrivães e 2.159 investigadores em atividade no Estado.
Cledson Gonçalves, presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais e Investigadores de Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc), pontua que se a defasagem de pessoal não for suprida logo, no futuro haverá problemas seríssimos na área de segurança pública.
Ele cita um estudo realizado pela Sesp em 2007 que apresentava como ideal o Estado ter 400 delegados, 1.200 escrivães e 4 mil investigadores. Ou seja, “dez anos depois, ainda temos somente metade do efetivo necessário”, lamenta.
A reclamação é reforçada pelo presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária (Sindepojuc), Davi Padilha Nogueira: “30% das delegacias de Mato Grosso não tem delegados”, adverte. Para suprir a lacuna, “o escrivão tem de fazer as vezes do delegado”, denuncia Padilha.
O secretário de Segurança Pública, Gustavo Garcia, afirma que “a instituição aguarda a finalização do concurso público para o preenchimento das vagas de delegado. Referente o concurso para escrivão e investigador, o processo está na gerência de Planejamento de Pessoal da Seges. Estamos trabalhando para que saia no próximo ano, mas sempre atentos com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Embora não conste diretamente no rol de itens verificados pela pesquisa do CNMP, a estrutura física e equipamentos das delegacias é, na opinião de Davi Nogueira, o principal entrave para o bom desempenho do trabalho. “As delegacias de Mato Grosso operam em situação de precariedade e até de insalubridade”, ressaltou ele, citando a 2ª DP Delegacia do Carumbé como “a pior de Cuiabá”.
Nogueira também cita computadores sucateados e rede de internet com velocidade muito lenta. “Às vezes, o cidadão deixa de ser atendido por conta desses problemas e pensa que é por má vontade”. Nesse tocante, a Sesp diz que “vários convênios e parcerias público-privadas foram firmados para reformas das unidades policiais. Desde 2015 já foram reformadas mais de 20 unidades policiais, estando outras 12 com processos em andamento.
