O resumo do relatório das apurações do inquérito policial militar (IPM) que investigou os fatos envolvendo uma simulação da Polícia Militar, em maio deste ano, em Rondonópolis, que resultou na morte do estudante Luiz Henrique Bulhões, e ferimento de outras nove pessoas, foi apresentado ontem, ao Comando Geral da Polícia Militar, e apontou indícios de crime militar.
O relatório será encaminhado à Corregedoria Geral da Polícia Militar e depois ao Ministério Público e ao Judiciário. O comandante-geral, coronel PM Antonio Benedito de Campos Filho, explicou que a apuração será concluída definitivamente com a finalização do laudo pericial e do inquérito policial civil. O laudo foi solicitado pelo encarregado do IPM, tenente-coronel PM Joelson Sampaio e está sendo realizado em Brasília, devendo ser concluído no prazo de 30 a 40 dias.
Tão logo souberam do acidente, em 26 de maio, o Governo do Estado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o comando da Polícia Militar, determinaram o deslocamento de oficiais da Corregedoria Geral para o local. De imediato foi acionada também a Polícia Judiciária Civil, a fim de que fossem requisitadas as perícias necessárias e feitas as oitivas dos envolvidos no mesmo dia, e o acompanhamento do Ministério Público Estadual (MPE).
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, informou que “além do IPM, as conclusões do inquérito policial civil e da Perícia Técnica serão enviados ao Judiciário e Ministério Público. Queremos chegar à verdade dos fatos e a responsabilização dos envolvidos”.
Durante as investigações foram ouvidas 27 testemunhas militares e juntados os depoimentos de mais quatro testemunhas civis, ouvidas no Inquérito Policial conduzido pela Polícia Judiciária Civil, além da realização de exames periciais, laudos do local do crime e da comparação balística. Foi também elaborado um parecer técnico sobre cones de dispersão de tiro de munição real e de munição anti-motim, recuo da arma em decorrência de disparos com cada uma das munições e funcionamento da espingarda calibre 12, a fim de subsidiar as convicções do encarregado do IPM.
Foi requisitada ainda, nova perícia, com emprego de Fotometria, capaz de identificar as armas pelas medidas de suas marcas (que só será realizada se a perícia de Brasília, na foto, não for conclusiva). De acordo com o tenente-coronel Sampaio, através das perícias podem ser identificadas as numerações das armas – através de marcas-, pois sabe-se de qual arma foi percutida a munição real cujo estojo foi recolhido no microônibus. É possível esclarecer também se os disparos de munição real partiram de uma mesma arma ou se poderiam ter sido disparados por duas delas, já que a balística aponta pelo menos cinco disparos de munição real.
Sampaio explicou que, durante as investigações, também foram realizadas buscas no interior do 5º BPM e nas proximidades, a fim de tentar localizar os alvos e demais provas que foram subtraídas de dentro do ônibus; busca e apreensão na residência de um soldado PM, por terem surgido indícios de que o policial pudesse ter ocultado provas; e, por fim, foi pedida a prisão preventiva dos dois policiais, sobre os quais recaem as suspeitas de terem realizado os disparos com munição real, sendo deferida a prisão temporária.
“Alguns fatores dificultaram os trabalhos”, explicou o tenente coronel, referindo-se a não preservação do ônibus no local onde estava ao final da simulação e a condução do mesmo ao pátio do 5º BPM. “Naquele instante ainda existiam vestígios a serem recolhidos, tais como os alvos e os demais estojos de munição real”. O tenente-coronel acrescentou que “é possível saber de qual das armas saíram os tiros de munição real. No entanto, não é possível ainda comparar que dessa arma partiu o tiro que vitimou o adolescente, daí aguardar o laudo pericial”.
O relatório do IPM revela indícios de prática de crime militar envolvendo o então comandante da Regional Sul, tenente-coronel Wilquerson Felizardo Sandes, por ter deixado de tomar, ainda no local dos fatos, medidas legais previstas no CPPM, sobre a preservação do local e coleta imediata de provas; o capitão PM Hender Ulisses Garcia, por ter deixado de preservar o microônibus tão logo ele foi conduzido até o pátio do 5º BPM, pois até então existiam provas a serem recolhidas; e o 1º tenente PM Gyancarlos Paglyneare Cabelho, por ter determinado a retirada do ônibus do local dos fatos.
Foi apurado ainda que a espingarda P47459, que percutiu a munição real recolhida, foi usada pelo cabo PM Joailton Lopes de Amorim, embora não seja possível afirmar ainda se foi esse disparo o causador da morte de Luis Henrique. Porém há indícios de cometimento de crime militar, de lesões corporais diversas e dano contra viatura oficial. Em relação ao soldado PM Cléber dos Santos Souza, não é possível afirmar nada ainda. Há indícios também de transgressão disciplinar residual praticada pelos outros oficiais.