Em Mato Grosso dois em cada dez presos que são beneficiados com o uso de tornozeleira voltam a praticar crimes em Mato Grosso. O índice de reincidência dos detentos com tornozeleira no Estado varia entre 25% e 30%, segundo informações da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT. Mesmo assim, o modelo é defendido já que percentual de reincidência é menor que o índice de 80% entre os detentos que não passam pelo processo.
Em funcionamento no Estado desde setembro de 2014, já são 2.501 recuperandos utilizando o equipamento que está presente em menos de 25% dos municípios, e mais de 80% desses presos são do sexo masculino. Frente a várias discussões levantadas sobre a eficácia ou não da tornozeleira, que por diversas vezes chegam a ser burladas pelos próprios presos, autoridades na área são unanimes em defender o sistema como eficaz, econômico e importante na ressocialização e cumprimento da lei, e afirmam que maior eficiência dependerá de investimentos e melhorias.
Apesar dos pontos favoráveis ao sistema, desde que foi adotada a tornozeleira no Estado, muitos crimes registrados foram cometido por presos que estavam com o equipamento. Até mesmo um sargento da Polícia Militar (PM) foi morto por um bandido que havia rompido a tornozeleira dias antes, sem receber qualquer punição. O caso se junta a outras ocorrências já registradas, como assaltos cometidos por pessoas que deveriam estar sendo monitoradas.
O juiz da Vara de Execução Penal, Geraldo Fidélis, reconhece que o sistema ainda não é o ideal e têm muito a melhorar, mas destaca que é importante para garantir a lei em um Estado que não tem um semiaberto funcionando, cumprindo assim com o direito de ressocialização. “Quando um preso tem direito a progressão de pena eu não posso mantê-lo preso porque o sistema não funciona, é ilegal. Então a tornozeleira é uma forma de garantir o cumprimento da lei”, explicou. Segundo ele, o sistema veio como uma forma de controlar aqueles presos que ganhavam o direito de progressão de regime e eram soltos para a rua sem controle nenhum. “Desses, no mínimo 70% voltavam para a cadeia porque cometiam novos crimes”.
Fidélis defende o uso da tornozeleira, mas destaca que o Estado precisa avançar e uma série de melhorias ainda precisam acontecer. Entre elas está a construção de colônias penais para o cumprimento do semiaberto. “É uma demanda que há anos vem sendo discutida e cobrada, mas que até agora não há avanços”. Para ele, a colônia penal de Santo Antônio de Leverger, não funciona e mesmo que funcionasse “não serviria para presos de Cuiabá e Várzea Grande”. Ele explica que o local é rural e serve apenas para detentos que sabem lidar com a terra. “Não tem estrutura para receber detentos que não tenham essa habilidade”.
Além disso, ele destaca que as melhorias envolvem ainda a aquisição de mais equipamentos para atender a todos os municípios sem falta. “Algumas vezes não temos nem para os que estão aqui em Cuiabá e Várzea Grande e isso precisa ser melhorado”. Falta também estrutura física e humana que garantam eficácia no monitoramento. “Um preso que descumpre as leis estabelecidas para o uso da tornozeleira, precisa ser preso imediatamente e voltar ao regime fechado”. Conforme ele, essas são estruturas mínimas para garantir mais eficácia ao sistema. Mesmo com pouca estrutura, o juiz lembra que maiores são os casos em que os detentos são ressocializados.
“A gente aposta muito no que não dá certo, e acabamos dando pouca credibilidade naquilo que dá”. Essa frase é de Cléuton Germano dos Reis, 31, preso em 2010 por tráfico de drogas e hoje, após o uso de tornozeleira eletrônica, está reinserido na sociedade e trabalha em uma transportadora em Cuiabá. Cléuton é um exemplo positivo de que o uso da tornozeleira pode sim ser eficiente para aqueles que querem mudar de vida. “Sem sombra de dúvidas ela ajuda. Ajuda a ter disciplina e a nos manter afastados das más companhias. Claro que tudo isso tem que estar aliado à vontade da gente em mudar”.
Para ele, a tornozeleira foi uma oferta para um novo recomeço. “Quando fui preso era um momento em que passava por muitas dificuldades financeiras. Aí veio a oportunidade de ganhar dinheiro com a droga e eu, iludido, cai. Na primeira fui pego. Pensei que a minha vida estava acabada, que não teria mais solução para mim. Mas após alguns anos trabalhando e tendo bom comportamento me veio a oportunidade de sair da cadeia. A tornozeleira me ajudou, me colocou regras, me manteve longe das companhias erradas que queriam novamente se aproximar”.
Cléuton lembra ainda que, como ocorreu com ele, muitos outros amigos que fez dentro da prisão, hoje usam a tornozeleira e estão trabalhando de forma digna. “Muita gente consegue se reinserir na sociedade e mudar de vida assim como eu”.
Em relação aos exemplos que não dão certo e as críticas ao sistema, Cléuton lembra que nenhum sistema é 100%, mas que casos positivos são maiores do que os que deram errado.
O presidente da Comissão de Direito Carcerário, Waldir Caldas, também aposta no sistema e explica que o processo de monitoramento eletrônico ainda é o mais eficaz na garantia dos direitos dos detentos e segurança da sociedade. “Se levarmos em consideração que o índice de reincidências desses presos monitorados corresponde a menos da metade do índice daqueles que não são, chegamos a conclusão de que o modelo é eficiente”.
Conforme ele, além do índice positivo de acertos, a tornozeleira ainda oferece uma economia para o Estado, que pode investir de outras formas no sistema penitenciário. Um recuperando dentro da cadeia custa entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por mês ao Estado, enquanto o custo médio mensal do monitoramento por tornozeleira é de R$ 300. Isso gera uma economia de mais de R$ 5 milhões ao Estado. Caldas lembra que apesar de estar dando certo, o Estado precisa investir mais na fiscalização desse detentos. “Isso já foi conversado com o Estado, que nos prometeu fazer mais investimentos nesse sentido”.
Outro lado – a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) afirmou que o Governo tem previsão de adquirir mais seis mil tornozeleiras para atender a demanda. Ainda conforme a pasta, o Termo de Referência (TR) já foi encaminhado à Secretaria de Gestão e é aguardada aprovação para confecção do edital.
Além disso, a pasta informou que o Ministério da Justiça e Cidadania liberou o repasse de R$ 5 milhões a Mato Grosso, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, O valor será aplicado na aquisição de tornozeleiras e também de escâneres corporais e bloqueadores de celular para os presídios do Estado.