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Região metropolitana de Cuiabá ainda não saiu do papel, aponta MP

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Os promotores de Justiça do Grupo Especial de Fiscalização da Copa 2014 (Geacopa), coordenado pela Procuradoria Especializada em Defesa do Patrimônio Público, instauraram inquéritos civis para investigar a implantação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, a efetivação das desapropriações, a adequação do aeroporto Marechal Rondon e as ações voltadas para a mobilidade urbana. O trabalho está sendo desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos uma vez por semana, eles se reúnem para trocar informações sobre o andamento das investigações.

Eles discutiram questões relacionadas à implantação da Região Metropolitana, que compreende os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antonio de Leverger. Segundo os promotores, a região metropolitana foi criada em maio de 2009, mas até agora ainda não foi implantado nenhum dos três órgãos de gestão previstos em lei. A expectativa é que, após a efetiva implantação desses órgãos de gestão, ocorra a uniformização no tratamento de questões de cunho coletivo, como saúde, educação, meio ambiente e transporte coletivo entre os municípios que fazem parte da Região Metropolitana.

"Até o final do ano de 2014, serão realizadas uma série de obras envolvendo melhorias em diversos setores que afetarão diretamente a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, portanto o tratamento das questões de interesse comum deve se dar de forma igualitária para todos os municípios", destacou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, em um trecho da portaria de instauração de inquérito.

O Ministério Público já encaminhou ofícios às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral, requisitando informações sobre as providências adotadas e os prazos previstos para a implantação e funcionamento da Região Metropolitana.

 

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