O REFIS é um programa de recuperação fiscal instituído pela prefeitura municipal através da Lei Complementar Nº 56 de 2011, que foi aprovada na Câmara de Vereadores e prevê descontos especiais para os munícipes que possuem dívidas junto ao Poder Público. Desde o mês de março quem paga dívidas antigas como IPTU de anos anteriores consegue descontos que variam de 5% a 90% dos juros e multas pelo tempo em que o débito ficou atrasado.
Segundo a chefe do setor de tributação do município, Marilaine Lima Santana, o programa de Recuperação Fiscal se encerra no dia 31 de dezembro deste ano e é importante as pessoas aproveitarem e não perderem o prazo.
Os benefícios são muitos, além do pagamento à vista, existem alguns descontos para pagamento até em 60 dias. Sem contar que o contribuinte pode parcelar em até 36 meses qualquer débito que já esteja incluído na dívida ativa.
Conversamos com o Secretário de Administração, Luciano Dalponte, para saber como funciona o Programa de Recuperação Fiscal e porque deverá se encerrar em 2011.
Conforme ele nos explicou, 2012 será um ano eleitoral e por isso o Poder Público não pode dar nenhum tipo de vantagem ao contribuinte para não se caracterizar uma espécie de crime eleitoral. Portanto, quem perder o prazo até o dia 31 para pagamento com desconto dos impostos vencidos , terá que torcer para que em 2013 o município resolva criar um novo REFIS.
